A proposta de reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso Nacional voltou ser tema de discursos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, durante a sessão desta quarta-feira (15). Uma moção, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), e uma indicação, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), ambas tratando do assunto, foram aprovadas pelo Plenário.

O deputado Cesar Valduga (PCdoB) classificou como “catástrofe social” a elevação da idade mínima para a aposentadoria para 65 anos, atrelada a um tempo de contribuição de 49 anos para a concessão de benefício no valor integral. “É uma afronta aos trabalhadores, será um golpe fatal principalmente para os trabalhadores rurais, que vão morrer com a mão no cabo da enxada”, disse.

Valduga afirmou que a verdadeira reforma da Previdência Social é a cobrança dos R$ 426 bilhões que o INSS tem a receber em dívidas, principalmente de grandes corporações. “3% dos devedores respondem por 63% dessa dívida”, disse. “Cobrar de quem deve é a verdadeira reforma para que não se onere quem paga corretamente.”

Em aparte, o deputado Natalino Lázare (PR) também demonstrou preocupação com a situação dos trabalhadores rurais e com a impunidade aos devedores da previdência. O assunto foi retomado pelo deputado Dirceu Dresch, que rebateu a ideia, defendida pelo governo, de que a previdência está quebrada. “O governo desvia recursos do INSS para aplicar em outras áreas. A previdência, em 2015, teve um lucro de R$ 53,9 bilhões. Como ela pode estar quebrada?” questionou.

Dresch disse que, ao invés de prejudicar os trabalhadores mais pobres, o governo deveria focar a reforma no fim das aposentadorias vitalícias e de altos salários em alguns setores, como o Judiciário. O parlamentar também acusou a União de querer privatizar o sistema previdenciário com o modelo de reforma proposto. “Do jeito que está, essa reforma vai levar milhões de famílias à miséria.”

O líder do PR, deputado Mauricio Eskudlark, também tocou no assunto. Ele defendeu que a reforma deve atacar as aposentadorias vitalícias, como é o caso de ex-governadores, e demonstrou preocupação com eventuais prejuízos para os trabalhadores da segurança pública. “Aposentadoria não pode ser mexida sem se discutir com a sociedade, principalmente a dos policiais, que enfrentam os perigos das ruas e têm uma expectativa de vida menor”, disse.

Tributos

A reforma tributária foi trazida à tribuna pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que repercutiu uma campanha desenvolvida pelo Conselho Federal de Economia (Confecon) sobre o assunto. Para o parlamentar, apenas uma reforma tributária justa poderá combater a desigualdade social no Brasil. Para isso, a maior parte da carga de impostos deve recair sobre a renda e a riqueza, e não sobre a produção e o consumo, como ocorre no país atualmente. “Seis famílias no país têm a riqueza igual a 100 milhões de brasileiros. O verdadeiro combate à desigualdade se dará quando os exorbitantes lucros que alguns setores da sociedade obtêm e os grandes lucros e fortunas forem devidamente tributados”, afirmou.

Os tributos, especificamente o ICMS, também foram tema do pronunciamento de Serafim Venzon (PSDB). Ele considerou a repartição do imposto estadual injusta, pois em muitos municípios há disparidade entre o número de habitantes e a parcela recebida. Para isso, citou o exemplo de Joinville, maior cidade do estado, que recebe R$ 1.759 de ICMS por habitante. Já Camboriú tem direito a R$ 155 por morador.

“Isso faz com que a prefeitura não tenha os recursos suficientes para aplicar em saúde, em educação, em saneamento”, disse Venzon. “É um assunto que está fora de nossa alçada, mas temos que debater como podemos alcançar uma justiça tributária.”