O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira se um réu em ação penal pode ou não ser candidato à Presidência da República. A discussão, embora não envolva políticos específicos, pode indicar uma antecipação da posição da Corte a respeito das candidaturas de pelo menos três pré-candidatos: Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a 6 ações penais na 1ª Instância da Justiça Federal; Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF); e Fernando Collor (PTC-AL), réu na Lava-Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O que deve ser decidido hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral?

O TSE analisa hoje, no final da tarde, se réu em ação penal pode se candidatar a presidente da República. Se trata do caso de um réu, e não está especificado se contra ele houve ou não condenação.

Mas o julgamento será ampliado? E qual a tendência caso seja?

Sim, a tendência é que os ministros ampliem o debate. E a tendência da Corte é declarar que réus podem se candidatar, desde que não tenham sido condenados por um tribunal de segunda instância.

E como Lula poderá ser atingido por uma eventual decisão?

Se a Corte declarar que condenados em segunda instância não podem concorrer, a possibilidade, defendida pela cúpula do PT, de que ele se candidate, diminui ainda mais. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso do tríplex no Guarujá, no dia 24 de janeiro deste ano. O tribunal aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com regime fechado. A primeira condenação de Lula fora em junho de 2017, pelo juiz Sergio Moro.

Uma decisão de hoje afetaria apenas Lula?

Não. Vai ainda orientar a escolha de outros partidos para candidatos à Presidência. Há uma corrente no TSE que defende que se o réu for condenado por um tribunal de segunda instância, a Lei da Ficha Limpa impede o registro da candidatura.

Quem propôs a consulta que será analisada hoje?

A consulta foi proposta ao tribunal pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele quer saber se um réu em ação penal na Justiça Federal pode ser candidato à Presidência da República. As consultas enviadas ao TSE são respondidas em tese, e não em um caso concreto. Mas servem de orientação para os partidos e candidatos.