Entidades representativas de enfermeiros se manifestaram contrárias aos cursos de educação a distância (EAD) para a formação de profissionais da área da saúde, tanto em nível técnico quanto superior. O posicionamento foi destacado na manhã desta segunda-feira (18), em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP), para debater o tema.

O evento foi proposto pela deputada Ana Paula Lima (PT), que é enfermeira de profissão e considera o EAD incompatível com as necessidades de formação desse tipo de profissional, pela necessidade do desenvolvimento das práticas envolvidas no processo e o contato com o paciente. “Não se trata de revogar o papel das tecnologias e das inovações tecnológicas, algo que defendemos e queremos a ampliação e o fortalecimento do seu uso, mas de uma forma apropriada, não como está acontecendo atualmente. A formação à distância para estes profissionais não é apropriada e pode comprometer de forma brutal a qualidade do atendimento prestado no país”, disse.

A deputada também se mostrou preocupada com o aumento expressivo do número de vagas de graduação na área da saúde ofertadas na modalidade EAD, que teria saltado de 274,6 mil para 521,4 mil no último ano, em razão da regulamentação editada pelo governo federal. Ela é autora do projeto de lei (PL) 293/2016, que veda o funcionamento no estado de cursos técnicos de enfermagem EAD.  O projeto, que tramita em regime ordinário, já recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação e atualmente encontra-se em análise na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Dorisdaya Humerez, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), observou que a modalidade EAD é vedada para a formação de médicos, odontólogos e psicólogos, mas aberta a 14 categorias de profissionais da saúde, as quais, disse, também necessitam de uma experimentação prática mais intensa nas suas formações. Como comparativo, ela citou que em uma graduação em enfermagem na forma presencial, que compreende cinco anos, são exigidos dos alunos 2 mil horas de participação em estágios. “Sem esta formação mais abrangente, estaremos expondo a população ao risco de erros, danos, imperícias ou negligências. Infelizmente, nós estamos passando por um momento horrível e precisamos repensar a profissão em saúde no nosso país.”

Opinião semelhante foi apresentada pela presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), Helga Bresciani. Conforme a entidade, atualmente são oferecidos no estado cursos de graduação em enfermagem na forma EAD nas cidades de Araranguá, Blumenau e Joinville. “É impossível pensarmos que a enfermagem, em que é essencial a prática e a integração entre profissional e paciente, possa ser ensinada à distância. Fora disso, de que forma se conseguirá a qualidade e a segurança na assistência que a população tanto precisa? É por este motivo que precisamos debater essa situação com a sociedade.”

Ao final da audiência pública ficou decida a elaboração e um documento no qual as entidades participantes declaram apoio ao PL 293/2016, de Ana Paula Lima e ao PL 2.891/2015, do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SC), que proíbe a formação não-presencial na graduação de enfermagem. Também ficou estabelecido que os conselhos profissionais avaliarão de forma mais criteriosa os estágios realizados no âmbito dos cursos EAD.