Vereadores aprovam dois projetos de lei de autoria do Executivo
Foto: DivulgaçãoFriday, 22 June 2018
Um dos projetos aprovados autorizou a concessão de auxílio financeiro a entidades específicas.
A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira (21). As matérias ainda precisam ser votadas em redação final antes de serem encaminhadas para sanção do prefeito.
Projetos aprovados em segunda votação:
- Projeto de Lei nº 7.668, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
- Projeto de Lei nº 7.669, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
- Nº 772/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a obra de contenção na Rua Leopoldo Heringer, no Bairro Progresso, na cabeceira da ponte? Há urgência.
- Nº 774/2018 – providências à ADR Blumenau para que seja consertado o telhado da quadra na EEB Coronel Feddersen, que possui muitas goteiras.
DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO
- Nº 785/2018 – providências à Celesc para que faça poda de vegetação próxima à rede elétrica em toda a extensão da Rua Mathias Reiter, no Bairro Passo Manso. Justificativa: a vegetação está alta, encostando nos fios da rede elétrica, podendo causar danos como a interrupção de energia elétrica na região.
DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
- Nº 793/2018 – providencias ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a cronograma, para cada projeto de recuperação das vias danificadas pelas chuvas de janeiro de 2018? Especificar o projeto, a licitação, o valor e o prazo para cada um deles, conforme segue: Bairro Garcia: Rua Araranguá; Bairro Progresso: Rua Estefano José Maria Zimermann, Rua Alexandre Pffeifer, Rua Ruy Barbosa; Bairro da Glória: Rua Grevsmuehl, Rua da Glória; Bairro Velha Central: Rua Maria Seibt.
- Nº 794/2018 – após ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Temporária Especial de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Telefonia no Município, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por três membros, com assento nesta Casa, com prazo de duração de 06 meses, com a finalidade de tratar do tema relacionado a prestação dos serviços de telefonia no município de Blumenau.
DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
- Nº 781/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe resposta ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de reimplantar o acesso da Rodovia Paul Fritz Kuehnrich à Marginal Fernando de Souza e Silva, na altura do número 1515 da marginal?
DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
- Nº 784/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando as obras de contenção serão iniciadas na Rua Grevsmuehl, no Bairro Garcia? Justificativa: os moradores da rua estão desde 2008 esperando por um posicionamento sobre as obras de contenção necessárias após a catástrofe daquele ano. Em março de 2018, foram liberados cerca de R$ 850 mil para os serviços a serem feitos.
DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
- Nº 783/2018 – após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Grupo Escoteiro Leões de Blumenau, na quinta-feira, dia 28/06/2018, após a Sessão Ordinária, com início previsto às 19 horas.