A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende o certificado de habilitação do comandante de embarcação de onde resíduos sólidos tiverem sidos lançados na água.

O texto acrescenta a punição à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97).

A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 7647/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O substitutivo isenta o comandante de responsabilidade pelo lançamento do lixo plástico se o infrator for identificado. Nesse caso, quem jogou o lixo será multado.

Para o relator, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), a legislação atual sobre o tema (Decreto 6.514/08 e Lei de Resíduos Sólidos – 12.305/10) é de grande alcance e generalidade. “Ainda assim, podem não ser eficazes em alcançar situações mais específicas e isoladas”, afirmou.

Segundo Colatto, a proposta consegue trabalhar bem essa questão específica, com mais eficácia da norma e a modificação de comportamentos. “A proposta reforça a busca de soluções para o grave problema mundial da gestão do lixo e merece ser comemorada e apoiada”, afirmou.

Resíduos sólidos

Colatto acolheu sugestão do deputado Nilto Tatto (PT-SP) de trocar o termo "lixo plástico", previsto no texto original do projeto, por "resíduos sólidos" para dar maior abrangência à proposta.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) elogiou o texto. “Nos últimos dez anos, já se produziu mais lixo plástico do que no século 20 todo”, criticou.

Para o deputado Carlos Gomes (PRB-RS), o desenvolvimento de uma consciência sustentável de forma natural é muito lento. “Infelizmente, deve haver sanções ou penalidades para começar a gerar a consciência”, afirmou.

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) disse que quem fabrica o plástico deveria recuperar o material, assim como acontece com os fabricantes de pneus e lubrificantes.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.