O deputado federal, Décio Lima, obteve uma importante vitória na Justiça hoje com o desbloqueio dos bens autorizado pelo desembargador Vilson Fontana. O deputado foi vítima de uma decisão proferida por um Juiz de Blumenau, fora de contexto e após 17 anos, em que o juiz tentou em uma ação, em que o próprio deputado é autor, levá-lo a condição de réu.

O juiz de Blumenau utilizou da Justiça, visivelmente, para querer agredir uma biografia de respeito e a conduta ética do deputado.

Na decisão favorável ao deputado federal Décio Lima, o desembargador afirmou:

“Não havendo prova (ou mesmo imputação firme) de qualquer ato ilegal praticado por parte do agravante, não pode ocorrer a indisponibilidade de seus bens, até mesmo porque não se está tratando aqui de responsabilidade objetiva. Afinal, conforme a jurisprudência transcrita, a indisponibilidade de bens somente pode ser deferida quando presente indício concreto de lesão ao erário ou enriquecimento ilícito”, afirmou o desembargador.

Vitória política

O deputado federal, Décio Lima, afirmou que a Justiça foi feita e a verdade prevaleceu. Décio entrou com representação contra o juiz de Blumenau no CNJ e na Corregedoria.

“Eu acredito no judiciário como instituição e por isso não posso aceitar que ele seja contaminado pela política. Eu apresentei uma representação contra o juiz que proferiu a decisão de bloquear meus bens no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria e também contra o servidor que se utilizou do Judiciário para fazer política”, afirmou.

 Após a decisão favorável, Décio comemorou  “eu não sou apenas honesto. Eu sempre provei que eu sou honesto”.

A defesa do deputado pediu indenização por danos morais e o recurso será destinado às APAE no estado.