O Governo Federal incluiu a concessão de três rodovias federais de Santa Catarina no pacote do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Segundo do Diário Oficial da União desta terça-feira, 3, houve aprovação da BR-470 e de trechos da BR-153 e BR-282. O investimento está estimado em R$ 13 bilhões. 

As rodovias foram qualificadas durante a 7ª reunião do Conselho do PPI, realizada nesta segunda-feira, 2, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Esta é uma notícia que o Governo do Estado vinha aguardando há algum tempo. Todas as rodovias catarinenses aprovadas no PPI são essenciais para o desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento, Francisco Cardoso de Camargo Filho, que esteve no último dia 21 de junho Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil pleiteando a inclusão da BR-470 no próximo lote de concessões federais. 

A proposta de concessão engloba um trecho de 515 quilômetros em Santa Catarina, entre Navegantes e a divisa com o Rio Grande do Sul, envolvendo três rodovias (BR-153, BR-282 e BR-470). O trecho é um corredor para escoamento de mercadorias do Mercosul ao Porto de Itajaí e a ligação dos turistas do interior de Santa Catarina e dos argentinos ao Litoral catarinense. O sistema rodoviário que abrange a BR-470 também inclui a rodovia estadual Jorge Lacerda (SC-412), que deve ser duplicada, conforme prevê o projeto.

Segundo o gerente de Modernização e Contrato de Gestão da Secretaria do Planejamento (SPG), Luiz Carlos Pacheco, essa qualificação é de extrema importância, pois prioriza o encaminhamento dessas concessões federais em Santa Catarina no rol de investimentos e parcerias previstos pelo Governo Federal. 

Melhorias

Segundo o PPI, esse segmento intercepta mais de 20 municípios e, pelos eixos rodoviários envolvidos, circulam produtos destinados aos Portos de Paranaguá (PR), Itajaí (SC) e Santos (SP), além de abastecer com produtos cidades importantes dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. Com a execução do projeto, pretende-se ampliar a capacidade da via, reduzindo o custo do transporte e o tempo de viagem entre o Leste e o Oeste do Estado de Santa Catarina. 

Na reunião do Conselho, foram aprovados 14 projetos no PPI. A estimativa é que os investimentos ultrapassem R$ 136 bilhões. Já há 189 projetos qualificados para execução, segundo o programa. Na ocasião, o presidente Michel Temer ainda lançou o Plano Nacional de Logística (PNL) - desenvolvido pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) a pedido da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). 

Detalhes do projeto de concessão das três rodovias de SC

Extensão: 515 km (357 km na BR-470, 98 km na BR-282, 60 km na BR-153)
Investimentos estimados: CAPEX: R$ 9 Bi; OPEX: R$ 4 Bi 
Prazo do contrato: 30 anos 
Responsável pelos estudos: OHL Concesiones 
Data de publicação do edital: 2º semestre de 2019 
Data de realização do leilão: 2º semestre de 2019