A comissão mista que analisa a medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil (MP 830/18) e o seu conselho deliberativo ouve nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A audiência está prevista no plano de trabalho do colegiado, apresentado pelo relator da comissão, deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Segundo o relator, o ministro deverá expor as razões que justificam a extinção do fundo e a reversão dos recursos ali alocados para o Tesouro Nacional, considerando os impactos do ponto de vista fiscal e o que levou o governo a tomar essa providência via medida provisória.

A apresentação do relatório final está prevista para o início de agosto, após o recesso parlamentar.

Fundo

O FSB foi criado em 2008 com o objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas sobre o País. A reserva financeira tinha até o final de 2017 um patrimônio de cerca de R$ 26 bilhões. Pela medida, os recursos do fundo serão direcionados ao pagamento da dívida pública federal, que reúne as dívidas interna e externa do governo.

A edição da MP faz parte de um conjunto de ações que visam garantir o equilíbrio entre receitas de operações de credito e despesas de capital em 2018, conforme determina a regra de ouro das finanças públicas, prevista constitucionalmente. A regra de ouro proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes, como a manutenção da máquina pública.

Para este ano, o Tesouro Nacional estima precisar de R$ 203 bilhões para cumprir a regra e equilibrar a emissão de títulos e as despesas de capital. A extinção de fundos públicos é uma das medidas de gerenciamento financeiro adotadas pelo governo para tal.

A reunião será realizada 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h30.

O público poderá participar do debate pela internet.