Nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei e treze projetos de decreto legislativo em redação final.

Dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo foram votados nesta manhã pois tramitaram em regime urgentíssimo. O que mais gerou discussão na tribuna foi o PL nº 7.681, que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, até o valor de R$ 56,5 milhões. Os vereadores Alexandre Caminha (PSD), Professor Gilson (PSD) e Adriano Pereira (PT) questionaram o encaminhamento urgentíssimo da proposta e a taxa de juros da operação, de 4,50% ao ano, uma vez que o mesmo projeto foi aprovado em 2017 com taxa de juros de 2,80% ao ano. Também criticaram a falta de anexos ao projeto que explicassem a aplicação dos recursos e o impacto financeiro gerado.

O líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), afirmou que os recursos serão investidos em pavimentações, desapropriações para obras de mobilidade, implantação de faixas elevadas, entre outros, reforçando a importância da aprovação da proposta. Também informou que a prefeitura não conseguiu firmar o financiamento nos moldes e com a taxa de juros do projeto de lei aprovado em 2017, e estas são as taxas atualizadas praticadas pela Caixa Econômica Federal. O referido projeto foi aprovado.

Os vereadores ainda aprovaram em redação final o Projeto de Lei nº 7.670, que cria a Via Gastronômica em Blumenau, abrangendo as ruas Antônio da Veiga e Joinville, parte da rua Almirante Tamandaré e a rua Alberto Stein. A matéria autoriza os estabelecimentos a colocarem mesas e cadeiras nas calçadas até a uma da manhã, desde que haja espaço de pelo menos 1,5 metro para passagem de pedestres. O projeto é de autoria dos vereadores Marcelo Lanzarin e Bruno Cunha, e foi aprovado com três emendas incorporadas, sendo uma delas do vereador Alexandre Matias.