Argentina poderá usar informações de delatores da Odebrecht
Monday, 16 July 2018
Ministério Público informou que muitos processos relativos à empreiteira tramitam na Justiça do país vizinho. Segundo PGR, com acordo, ex-executivos podem ser denunciados na Argentina.
A Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou um acordo com o Ministério Público da Argentina para que os tribunais do país vizinho possam utilizar as informações fornecidas por delatores da Odebrecht.
De acordo com a PGR, embora tenha sido anunciado nesta segunda-feira (16), o acordo foi fechado na última sexta (13). As negociações foram coordenadas pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal.
Ainda segundo a Procuradoria, diversos processos relativos à Odebrecht tramitam na Argentina e, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível o Ministério Público do país oferecer denúncia contra ex-funcionários da empreiteira envolvidos em irregularidades.
"Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá", afirmou em nota a procuradora Cristina Romanó, uma das integrantes das negociações.
"Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção", completou.
O acordo
Os termos do acordo entre Brasil e Argentina são sigilosos e, por isso, a íntegra não foi divulgada pela PGR.
Mas a procuradora Cristina Romanó afirma que o acordo "protege" os delatores e o conteúdo dos acordos fechados por eles o Ministério Público brasileiro.
De acordo com a Secretaria de Cooperação Internacional, esse mesmo tipo de termo de compromisso já foi firmado com Suíça, Noruega e Holanda.
O único país que ainda não aceitou o compartilhamento das delações do Brasil foi Portugal, segundo a PGR.
Devolução de R$ 2,7 bi
No último dia 9, o governo federal assinou um acordo de leniência com a Odebrecht e, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), a empresa terá de devolver aos cofres públicos R$ 2,7 bilhões, em até 22 anos.
Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.
Em troca, a empresa obtém autorização do governo para fechar novos contratos com a administração pública.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a pedir a suspensão do acordo por não ter tido acesso aos termos, mas os ministros da Corte rejeitaram o pedido, mantendo a validade do acordo de leniência da Odebrecht.
Delações de executivos
No ano passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato (relembre no vídeo acima).
Com base nos depoimentos dos delatores, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, autorizou à época a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos citados.