Presidente do STJ reafirma decisão do presidente do TRF-4 que manteve Lula preso
Wednesday, 18 July 2018
No dia 8, desembargadores deram decisões diferentes sobre liberdade de Lula. Por isso, PGR queria que só STJ autorizasse soltura. Mas presidente do TRF-4 já havia decidido que ele seguiria preso.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, decidiu não julgar uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que eventuais ordens de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só pudessem ser executadas com autorização do STJ.
O pedido da PGR foi feito depois que no último dia 8, por duas vezes, o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, mandou a Polícia Federal libertar ao ex-presidente, atendendo a habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado por deputados do PT. No mesmo dia, a decisão acabou derrubada por ordem do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores.
Laurita Vaz sequer analisou o pedido da PGR por considerar que o próprio presidente do TRF-4, Thompson Flores Lenz, já havia solucionado a controvérsia sobre quem teria competência para tomar decisões no processo do ex-presidente.
No dia 8, Thompson Flores fixou a competência do relator da Operação Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, para decidir sobre o pedido de liberdade apresentado pelos deputados do PT. Gebran disse que Lula não poderia ser solto por ordem do juiz plantonista do TRF-4, Rogério Favreto.
A PGR considera que somente o STJ pode libertar Lula porque a prisão dele foi determinada de forma colegiada pela 8ª Turma do TRF-4.
Por esse motivo, para a PGR, um desembargador do TRF-4, em regime de plantão, não poderia soltar o ex-presidente numa decisão individual.
CNJ intima desembargadores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta (19) que corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, intimou Rogério Favreto e Gebran Neto a esclarecerem as decisões conflitantes expedidas por eles no dia 8.
A PGR também pediu ao órgão a aposentadoria compulsória de Favreto, por entender que ele adotou procedimento “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”, por decidir soltar Lula contrariando decisões do TRF-4, do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também deverá prestar esclarecimentos o juiz Sérgio Moro, que, no episódio, se manifestou junto ao TRF-4 contra a soltura de Lula por Favreto.
Todos os magistrados terão até o dia 15 para se manifestarem sobre o episódio no CNJ. Os processos tramitam sob segredo de Justiça por determinação do corregedor.