Recentemente um artigo em certo jornal da capital afirmou, em texto editorial, que ‘a reabilitação e a recolocação social são os objetivos principais da cadeia’. Não poderiam estar mais errados. A cadeia – bem como o ato de condenar um prisioneiro – não é uma lição de bons modos ou prêmio por mau comportamento, mas sim uma forma de proteger a sociedade de um indivíduo que é nocivo. Se reeduca ou não, é secundário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que um em cada quatro condenados reincide no crime (em dados publicados aqui).

O artigo usa números que não apresentam fontes para criar uma situação na qual a impressão é a de que a sociedade é a culpada e os criminosos são as vítimas que fazem vítimas tendo que, portanto, ser reeducadas, pontuando o quanto a vida atrás das grades é cruel e se referindo aos presídios como ‘faculdades do crime’ que comportam pessoas ilegalmente presas.

Entretanto, se formos ao cerne da questão veremos que esse cenários é fantasioso. Em matéria publicada pelo ‘Sol Diário’ em junho de 2016, 47% dos presos – o que dava uma média de 30,8 mil detentos – cumpria o regime aberto ou prisão domiciliar (leia a matéria aqui).

O problema da Segurança Pública em Santa Catarina não é a incapacidade do Estado em reabilitar criminosos, mas sim na falta de condições para garantir o cumprimento da Lei e garantias de que criminosos não serão soltos por motivos frívolos como aconteceu com o escandaloso caso do goleiro Bruno, o ‘Chico Picadinho do Século XXI’.

No ano ao qual se refere o artigo supracitado, o governo do estado havia convocado cerca de 800 novos policiais militares, mas no decorrer daquele ano praticamente o mesmo número de agentes se aposentou, culminando no mesmo déficit de efetivo que já havia antes (matéria aqui).

Os agentes de polícia – sejam militares ou civis – sofrem com a falta de infraestrutura, são obrigados a usar armas de procedência duvidosa por conta de um monopólio que o Governo Federal permite, sofrem o a defasagem no treinamento adequado e atualizado, além do já citado baixo efetivo, salários que não correspondem com o risco da profissão além de a politicagem que favorece no comando muitos bajuladores burocratas ao invés de agentes experientes, honestos e competentes. Ganha mais quem agrada mais.

Como se não bastasse a Segurança estar de forma tão imoral atrelada à Política (a exemplo disso, é o governador que indica os comandantes de batalhão e os delegados regionais), os policiais devem viver uma realidade na qual devem estar preparados para ser recebidos a tiros sabendo que se atirarem de volta podem responder processo e crucificação midiática.

Tal jornal de Florianópolis conclui que certas pessoas pensam que ‘bandido bom é bandido morto’ e este é um pensamento do qual discordamos com veemência simplesmente por entender que não existe ‘bandido bom’. Mas se for para escolher entre o funeral de um pai de família ou de um marginal que escolheu o crime, que o pai de família prevaleça e seja feliz.

Reabilitar criminosos à sociedade é importante, sim. Assim como é utópico. O Estado pode até dar as condições para que um indivíduo saia da vida de crimes, mas não pode garantir que ele irá optar por sair. Eis casos de colarinho branco, como Zé Dirceu, que cometeram crimes mesmo sem precisar.

A verdade é que a fraqueza moral que leva essas pessoas a este caminho é quase tangível. A maioria delas pensa em deixar o crime ao sair da prisão, mas uma rotina dura com pouco tempo livre e sem dinheiro acabam trazendo de volta antigas amizades que carregam consigo ofertas que, na maioria das vezes, colocam esses indivíduos novamente no crime.

Se ressociabilizar fosse o único problema que atinge os criminosos não teríamos políticos que roubam, advogados que chantageiam, médicos que extorquem ou mesmo religiosos que estupram ou se usam da fé alheia para obter vantagens pessoais.

A discussão é longa e pode escorrer por longas e longas páginas indo desde o embate sobre a descriminalização da maconha até a impraticável pena de morte (impraticável por ser ‘o Direito a vida’ uma Lei Pétrea da constituição). Então o que nosso estado pode fazer?

Certamente reconhecer o valor dos homens e mulheres que colocam suas vidas em risco para nos proteger seria um excelente começo. Salários decentes pagos com pontualidade, treinamentos de aperfeiçoamento constante, equipamentos de primeira linha e, principalmente, a garantia de que todo o trabalho não vai ser jogado fora por um processo mal escrito.

Hoje precisamos, sobretudo, de um maior efetivo. O governador, a citar, esquece que o Vale do Itajaí existe e ainda desfalca ainda mais nossas cidades com a Operação Veraneio.

Está na hora de reconhecer a importância de quem veste a farda honrando-a e, também, punir que a envergonha.