Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 983/18, dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ) e Luiza Erundina (SP), que susta reajuste de até 10% para prestações de plano de saúde.

O aumento foi aprovado por decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e publicada em junho no Diário Oficial.

Segundo os parlamentares do Psol, a metodologia de cálculo da ANS para o aumento já foi questionada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e considerada inadequada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O TCU ainda apontou que uma distorção em um dos itens do reajuste. Desde 2009, os custos de novos exames e tratamentos foram contados duas vezes pela ANS, duplicando o efeito no preço”, afirmam os deputados na justificativa à proposta.

Para os deputados do Psol, a ANS não tem qualquer independência para regular o sistema de saúde suplementar no país por ter a maioria do corpo executivo vinda do setor de planos de saúde.

Atualmente, o modelo assistencial de saúde suplementar brasileiro inclui um contingente de 47,3 milhões de usuários.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ir ao Plenário.