A Prefeitura de Blumenau, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), e com a parceria do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) firmou ontem, dia 5, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) federal. A proposta consiste na troca de informações da base cadastral dos servidores municipais para um melhor controle das finanças públicas.

O que deve ocorrer nas próximas semanas é o envio ao INSS da base cadastral de todos os servidores de Blumenau, incluindo efetivos, comissionados, temporários, estagiários, pensionistas ou aposentados, da administração direta e indireta, além de servidores da Furb e do poder legislativo.

Após a execução do cruzamento das informações de Blumenau com a base federal, se houver a constatação de eventual irregularidade, este apontamento será feito pelo INSS, e o município poderá tomar as ações necessárias. As principais irregularidades que podem ser encontradas são acumulação de cargos públicos e de benefícios entre os regimes de previdência, incompatibilidade de carga horária ou ainda falta de notificação de óbitos ocorridos.

“Este é mais um instrumento de controle, transparência e governança que teremos à disposição e que contribui para a gestão de riscos e aperfeiçoamento dos controles internos, além de evitar fraudes. Acreditamos que não haverá problemas, mas o município e o Issblu estão prontos para tomar as medidas cabíveis, caso o relatório aponte irregularidades”, afirma o controlador-geral do município, Rodrigo Jansen.

Dados cadastrais de mais de 13 mil servidores municipais devem ser avaliados e a expectativa é de que o relatório do INSS esteja pronto entre 30 e 60 dias.