Defesa pede ao STF para anular indiciamento de Temer pela Polícia Federal
Thursday, 18 October 2018
PF informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa de Michel Temer pediu nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal para anular o ato de indiciamento do presidente pela Polícia Federal.
A PF indiciou Temer e mais 10 pessoas por integrarem um suposto esquema que atuou para beneficiar empresas do setor portuário, envolvendo a edição de um decreto, em troca de propina (leia detalhes mais abaixo).
Os advogados do presidente pediram a "a imediata decretação da nulidade do indiciamento" por considerarem que a PF usurpou a competência do Supremo ao indiciar sem autorização do tribunal.
"Chamou a atenção a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de vossa excelência, ou mesmo pedido neste sentido por parte a Douta Procuradoria Geral da República, usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte", diz o documento enviado ao STF.
Para a defesa, "está claro, pois, que a autoridade polícial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata".
Em 2007, o plenário do STF decidiu que a polícia não poderia indiciar autoridades com foro. Em 2016, o ministro Teori Zavascki chegou a suspender o indiciamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) feito pela PF.
Defesa diz que não há elementos contra Temer
Segundo os advogados, o relatório da PF tem mais de 800 páginas e, por isso, a defesa "ainda não teve tempo de analisar o seu inteiro teor".
Mas destaca que "o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta".
Indiciamento
No relatório, a Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) haver indícios de que o presidente praticou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Temer é alvo de um inquérito aberto no passado para investigar supostas irregularidades na edição de um decreto sobre o setor de portos.
A suspeita é que o decreto foi editado para favorecer empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP), o que o presidente sempre negou.
Entre outros pontos, a Polícia Federal afirma ter identificado repasses de R$ 5,6 milhões para Temer entre 2000 e 2014, além de repasses de R$ 17 milhões em propina ao MDB.