Com o fim das eleições, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Privatizações (CMO) retoma as votações esta semana. A comissão precisa analisar 32 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que modificam o Orçamento, alterando mais de R$ 22 bilhões em gastos, a serem remanejados. Esses projetos devem ser votados ainda neste ano, pois tratam do Orçamento de 2018.

Duas reuniões já estão marcadas. Na terça-feira (30), a pauta conta com cinco projetos prontos para votação. Um deles é o PLN 12/2018, que abre crédito R$ 792 mil em doação internacional para a Autoridade Palestina restaurar a Basílica da Natividade, em Belém. Ele foi o último item da pauta da última reunião da CMO, suspensa no dia 17 de outubro.

Também devem ser analisados o PLN 16/2018, que destina R$ 19,8 milhões para os edifícios-sede da Procuradoria do Trabalho em São Bernardo do Campo (SP) e em Campo Grande (MS); o PLN 11/2018, que garante R$ 42,5 milhões para os Ministérios dos Transportes, da Aviação Civil e da Integração Nacional para, entre outras coisas, o término de obras no Porto de Vitória (ES) e de construção e pavimentação de terminal no Porto de Fortaleza (CE); e o PLN 19/2018, que transfere R$ 65,5 milhões entre diversos órgãos e ministérios, sendo o maior montante (R$ 42,7 milhões) para manutenção de unidades básicas de saúde em diversos estados e cidades do país.

Há na pauta ainda o PLN 15/2018, que abre crédito especial no valor de R$ 40,8 milhões em favor do Ministério da Justiça. O dinheiro será usado para viabilizar a construção de um complexo penitenciário federal em Itaquitinga, a cerca de 60 quilômetros de Recife (PE), no âmbito do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Trens urbanos

Na quarta-feira (31) está prevista nova reunião da CMO, tendo na pauta outros PLNs como o 21/2018, que destina cerca de R$ 180 milhões para programas do Ministério do Planejamento e o Ministério das Cidades. Pelo menos R$ 150 milhões são para os metrôs e trens urbanos operados pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) e pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Já os PLN 28/2018, PLN 44/2018, PLN 47/2018 e PLN 48/2018, que tratam de mais de R$ 19 bilhões, ainda aguardam a designação de relatores.