O projeto de reforma da Previdência Social voltou a ser destacado pelo deputado federal Décio Lima (PT) em discurso na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). O parlamentar, líder da oposição no Congresso Nacional, considera uma “falácia” a propaganda maciça do governo Temer de que o país vai quebrar, caso o projeto não seja aprovado.

“Desde que Michel Temer assumiu interinamente, antes mesmo da deposição definitiva da Presidenta Dilma Rousseff, a população brasileira tem sido bombardeada, dia e noite, com notícias sobre a necessidade urgente e inadiável de se promover uma reforma previdenciária, sob pena de o País quebrar”, disse o deputado.

Para Décio Lima, o famoso “rombo da Previdência”, no entanto, que, segundo o Governo, estaria hoje em R$ 146 bilhões, não existe: “ele é fruto de uma manipulação contábil produzida com o intuito de fazer os trabalhadores acreditarem que têm, sim, mais uma vez, que pagar a conta que lhes é apresentada, custe o que custar”.

Segundo o deputado, para fazer uma análise correta dos números da Previdência é preciso, antes de mais nada, considerar que, segundo reza a própria Constituição, ela se insere em um sistema maior, o da Seguridade Social, que também inclui a Saúde e a Assistência Social. “Então, não se pode pegar só a guia previdenciária, excluir uma série de outras fontes de receita importantes, como o Confins e o Pis-Pasep, e dizer que há um rombo. Isto é falacioso, é equivocado, é má-fé”.

O cálculo correto, prosseguiu Décio Lima, utilizando todas as fontes de receita constitucionalmente definidas para financiar Previdência, Saúde e Assistência Social, revela que o sistema de Seguridade Social foi superavitário. “Ou seja, recebeu mais do que gastou, pelo menos até 2014, ano em que o superávit alcançou R$ 53 bilhões, último dado de que dispomos”.

Décio Lima também criticou o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, conforme o projeto de reforma da Previdência. “Na prática, vai impedir a aposentadoria da maior parte dos trabalhadores, sobretudo da população de baixa renda, que não tem as condições adequadas para atingir uma expectativa de vida maior que a mínima exigida”.

O parlamentar também destacou que a Previdência Social “é um poderoso instrumento de distribuição de renda, tanto na cidade quanto no campo. Ela foi uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores, dos movimentos sociais, do povo brasileiro”.