Na Idade Média existiam os bobos da corte. Muito além da ideia do parlapatão atrapalhado que a cultura popular lhe dá, sua função ia além de fazer gracejos. Ele devia fazer o rei rir e, portanto, era o único cidadão da corte com liberdade de expressão: a ele era possível criticar nobres, governantes e basicamente todos sem que sofresse as consequências da censura medieval. O bobo, comediante que era, podia falar a verdade sem medo.

Infelizmente o Brasil retrocedeu numa época anterior à medieval. O comediante e apresentador Danilo Gentili, do programa The Noite (SBT) foi condenado a seis meses e 28 dias de detenção em regime semiaberto pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Ao decretar a sentença, a juíza Maria Isabel do Prado endossou a censura que já se faz de forma muito velada há anos e regrediu o país, pelo menos, um milênio na conquista dos direitos civis.

Gentili fez piadas com a deputada Maria do Rosário (PT) – a mesmo que processou o atual presidente, Jair Bolsonaro (PSL), quando ainda era deputado alegando que ele era “um estuprador” (sendo que era dele o projeto de Lei para castrar quimicamente estupradores).

Rosário é uma figura dantesca, controversa e até arbitrária na política nacional onde se popularizou por defender criminosos que praticaram crimes hediondos (vide Champinha) enquanto persegue juridicamente seus supostos detratores.

Na mesma semana, o humorista Gregório Duvivier esteve em um protesto em defesa do ex-presidente Luís Inácio ‘Lula’ da Silva (PT), onde proferiu diversas críticas pesadas contra o ministro Sérgio Moro. Ao saber que poderia ser processado por isso, Duvivier – cuja relevância se torna cada vez menor – tentou imitar Gentili, fazendo-se de alvo de censura. Claro que, como todo bom vitimista, ele omitiu que, ao contrário de Gentili, ele estava fazendo agressões em um comício (não piadas na internet) e que sequer há um processo contra ele por isso. Seu ‘amigo’, Fábio Porchat, fingiu uma defesa a Gentili tão vergonhosa quanto sua ‘carreira’.

Rosário comemorou a sentença da juíza e teve a cara de pau de falar em Democracia num vídeo que publicou. Talvez ela se refira às democracias que tem como exemplo, tais quais Cuba e Venezuela. Mas seu posicionamento foi muito mal recebido pela opinião pública.

Curiosamente, a esquerda brasileira passou a campanha presidencial do ano passado inteirinha falando que Jair Bolsonaro seria um ditador e que censuraria os meios de comunicação (algo que, na verdade, Lula havia dito que faria). Mais de 100 dias de governo se passaram e não há ditadura ou censura. O presidente já foi fortemente acusado de ser nazista e jamais processou seus acusadores. Mas Maria do Rosário processou um humorista por causa de uma piada. Fica muito claro os valores de cada um e quem realmente defende a liberdade de expressão.

Até mesmo órgãos internacionais, como a ONG Human Rights Watch, se pronunciaram em relação ao caso, criticando a censura. Parecia que não podia piorar, mas piorou.

A revista Crusoé e o site O Antagonista haviam publicado uma excelente matéria onde dá publicidade um documento da Lava-Jato onde Marcelo Odebrecht se referia a Dias Toffoli, atual ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-advogado-geral da União como “o amigo do amigo do meu pai”, em um e-mail enviado a Adriano Maia e Irineu Meirelles, dois executivos da Odebrecht.

O ministro Alexandre de Moraes ficou com os cabelos em pé e determinou que tanto o site quanto a revista tirassem imediatamente a matéria do ar, acatando um pedido do próprio Toffoli. Os veículos são acusados de propagação de notícia falsa e atentado contra a honra sendo multados em R$ 100 mil e ficando seus responsáveis obrigados a depor em 72 horas na Polícia Federal.

Imediatamente a decisão impactou a opinião pública e aos maiores veículos de comunicação do país. O ofendido ser quem condena, investiga e pune é, numa definição extremamente literal, totalitário. E esse Totalitarismo não é novidade no Brasil: quem não lembra do ministro Ricardo Lewandowski ameaçou prender o advogado Cristiano Caiado de Acioli em um avião por este ter dito que se envergonhava do STF? Ou do ministro Alexandre de Moraes ter se descabelado em um bate-boca com a Polícia Federal porque se recusou a passar por um detector de metais antes de um embarque e criticou em voz alta os agentes? Ou mesmo do jornalista Francisco Botelho Marés de Souza e seus colegas da Gazeta do Povo que foram violentamente perseguidos por juízes após publicarem uma matéria sobre os ganhos dos magistrados superando o teto constitucional do funcionalismo público? Na época eles responderam por cerca de 48 ações idênticas em locais diferentes do Paraná.

Nós mesmos, do BLUMENEWS, já sofremos tentativa de cerceamento de liberdade de expressão de canalhas – todos, no serviço público do Executivo – que tentaram e ainda tentam nos calar usando dos meios legais da forma mais asquerosa possível.

Ao perceber o quanto sua imagem tinha sido arranhada com sua decisão neste censura cabeluda, Moraes revogou a decisão que censurava a matéria do Antagonista, antes que mais críticas em relação ao seu apoio corporativista ao colega Toffoli lhe cause mais problemas de arrancar os cabelos. Mas o estrago já estava feito. Há, sim, uma censura e ela não vem do Exército.

Mas o que Gentili e o Antagonista têm em comum além do crime cometido contra suas liberdades de expressão? Foram vítimas de pessoas ligadas ao PT. Uma, deputada da sigla, outro, ex-advogado de sindicato petista. Pessoas do partido que passou metade do ano passado dizendo defender a Democracia, instituem censura às vistas de todos desde que não sejam seus amigos. Afinal, o comediante que colocou uma notificação na cueca foi condenado à cadeia, mas a professora que defecou na foto de Bolsonaro em público, Priscilla Toscano (orientadora vocacional de adolescentes e ex-professora primária) foi louvada pelas mesmas pessoas que comemoraram a condenação de Gentili. Por que um caso é crime contra a honra e o outro é protesto legítimo? Simples. Por hipocrisia. Não é o que é dito, mas quem falou.

Mas não espanta. Basta lembrar que, quando presidente, Lula mandou deportar o jornalista americano Larry Rohter, do The New York Times, porque este teria publicado matéria denotando o problema do ex-presidente com álcool. Na época o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos correu para desfazer o estrago do seu presidente, que já estava sendo (com razão) rotulado pela mídia internacional como autoritário. Então... não... Rosário e Toffoli não surpreendem ninguém porque estão seguindo a cartilha daquilo no qual creem.

Enquanto isso o Brasil segue repleto de desinformação difundida por quem afirma lutar contra a desinformação e milhares de pesos diferentes para cada medida. E ainda há quem não entenda porque não dá para levar nosso lindo (porém frágil) país a sério.

Enquanto continuar existindo gente que acredita em discurso sem olhar para as ações e abuso arbitrário de poder, como o do vídeo que viralizou mostrando um juiz (Rodrigo Braga Ramos) humilhando uma testemunha numa audiência, o país vai continuar sendo uma piada. E, o pior, é que as mesmas pessoas que criam a censura e a perseguição vão embora do Brasil dizendo que foram censuradas e exiladas, como Jean Wyllys. E que se dane o país se isso fortalece suas narrativas.

A injúria é uma lei abolutamente subjetiva e o boicote social não deixa de ser uma forma de censura. A exemplo disso, pessoas foram coagidas de usar camisetas em faculdades por grupos organizados e até mesmo empresas, como o Brasil Paralelo, sofreram com isso no lançamento de seu último filme, que foi vetado por algumas salas de cinema. Liberdade de expressão é poder dizer aquilo que não querem que você diga: seja jornalismo ou comédia. O contrário disso é Propaganda (algo do qual, aliás, Hitler entendia muito bem). È tirano usar a máquina pública para isso, como fez Frouxo, digo, Freixo com o deputado estadual por São Paulo Arthur do Val, do canal Mamãe Falei.

Não sejamos nunca coniventes com isso. Nunca.

Abaixo um tweet da deputada federal Carla Zambelli ironizando o totalitarismo do STF.