A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), dois projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei em redação final.

Os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei nº 7.859, de autoria do Vereador Jovino Cardoso (PROS), que permitiria que os pedágios beneficentes fossem realizados duas vezes por semana, sendo um nos fins de semana e outro às quartas-feiras. Foram registrados sete votos favoráveis e sete contrários. O desempate foi feito pelo presidente Marcelo Lanzarin (MDB) que votou contrário, arquivando a proposta. Na justificativa de voto o vereador Ito de Souza esclareceu que houve um engano e votou favorável, mas que era contrário à proposta.

O Projeto de Lei Complementar nº 1.856, de autoria do Vereador Cezar Cim, que estabelece o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para o término do processo administrativo no PROCON, foi retirado da Ordem do Dia.

Durante o momento da presidência o presidente Marcelo Lanzarin (MDB) comunicou a promulgação da Lei Ordinária 8.722, de 27 de maio de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 7.823, de autoria do vereador Jovino Cardoso (PROS), que “determina a perfuração de postes de ferro de sustentação de equipamentos urbanos como medida para evitar o acúmulo de água e a proliferação de mosquitos transmissores de doenças”.

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei nº 7.787, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE, NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BLUMENAU, SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA”.

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei nº 7.846, de autoria do Executivo, que “DENOMINA DE CEI PASTOR WOLDEMAR KINAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER IMPLANTADO NA RUA ANTÔNIO TREIS

Projeto de Lei nº 7.857, de autoria do Vereador Alexandre Matias e outros, que “DENOMINA DE “CAMPO MUNICIPAL VEREADOR ARTUR ZIMDARS”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA”.

Projeto rejeitado e ao arquivo:

Projeto de Lei nº 7.859, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto e outros, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014”. O projeto permite que os pedágios beneficentes sejam realizados duas vezes por semana, sendo um nos fins de semana e outro às quartas-feiras.

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 19 de junho, das 09h às 11h e das 13h:30 às 15h, para realização de palestra: “Práticas de Sustentabilidade para o Dia-a-Dia”, a ser ministrada pela FAEMA.

Requerimentos:

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Nº 868/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema na Rua Lorival Moje, no Bairro Velha Central, com a substituição dos tubos existentes por tubos de maior diâmetro, ou com a construção de uma galeria no local, para melhorar o escoamento das águas e evitar os constantes alagamentos no início da rua?

Nº 872/2019 – votos de congratulações à ONG Salva Vidas pelas ações sociais que tem realizado em diversas comunidades de Blumenau, levando prestação de serviços, assistência social, beneficiando inúmeras famílias.

Nº 875/2019 – votos de congratulações aos deputados estaduais de Santa Catarina que, no dia 22/05/2019, votaram SIM pela inclusão do mel de abelha na cesta básica, desejando que o projeto seja sancionado e, caso vetado, que o veto seja derrubado em favor dos apicultores e, em especial, do consumo desse produto tão saudável e especial para os catarinenses.

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:

Nº 871/2019 – providências ao Dnit para que faça patrolamento das laterais da BR-470, em frente ao nº 5161, no Bairro Badenfurt, em Blumenau.

DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:

Nº 869/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo da paralisação das obras de tubulação que estavam sendo realizadas na Rua Thiago Piazza, Bairro Velha? Justificativa: moradores relatam que a obra está parada e que a rua está em péssimas condições devido às obras inacabadas.

Nº 870/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o motivo da falta de disponibilidade de atendimento na unidade de saúde Augusto César Vianna? Justificativa: os usuários da unidade de saúde relatam a falta de disponibilização de senhas.

Nº 878/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: – Estudo para verificar a possibilidade de mover a boca de lobo localizada na Rua Erich Steinbach, Bairro Itoupava Seca, localizada na faixa de pedestres em frente ao estabelecimento Bom Burguer. Justificativa: a boca de lobo está localizada em cima da faixa de pedestres, mas existe um acúmulo de água em um desnível logo após. A boca de lobo, no lugar em que está, fica acima desse desnível, não atendendo à sua função.

Nº 889/2019 – Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo das obras do C.E.I Osvaldo Deschamps, localizado na rua da Glória, número 1419, bairro Glória, estarem paradas há mais de 02 meses? Uma vez que que boa parte da obra executada está sem cobertura, ficando ao tempo e se danificando o que já foi realizado, por exemplo, a pintura da obra.

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:

Nº 873/2019 – providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar no sentido de efetuar rondas policiais nas ruas Ayres Gama e Henrich Hosang, próximo Escola de Futebol Boca Juniors, no Bairro Centro.

DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:

Nº 881/2019 – providencias à Celesc para que realize a poda de árvores no final da Rua Fernandez, localizada no Bairro Velha. Justificativa: as árvores estão encostando na fiação elétrica, podendo ocasionar curtos-circuitos.

DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:

Nº 874/2019 – votos de congratulações ao Sr. Rui Altenburg por ter recebido a Medalha do Mérito Industrial da Confederação Nacional da Indústria.

Moções:

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:

Nº 92/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Pacífico Sul, pelos 30 anos de fundação.
Nº 99/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Paróquia São Francisco de Assis, pelos 25 anos de atividade religiosa em Blumenau.

DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:

Nº 96/2019 – Moção de Louvor, com expedição de Diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Domingo José Tamasia, pelos 100 anos de vida a ser comemorado no dia 26/05/2019, dedicados à família e a sociedade, sendo exemplo de conduta ilibada.

Nº 97/2019 – Moção de Louvor, com expedição de Diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao casal Inácio Mattei e Doraci Fernandes Corrêa Mattei, pelos 50 anos de matrimônio.

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:

Nº 93/2019 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Escola Educação Básica Santos Dumont, pelos seus 80 anos de fundação.

Nº 94/2019 – Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube dos Corretores de Seguros do Vale do Itajaí, pelos relevantes serviços sociais e intensa dedicação à comunidade blumenauense e do vale do Itajaí na área do voluntariado e caridade.

Nº 95/2019 – Moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao lutador Gian Siqueira, por sua participação em diversos eventos esportivos, representando a cidade de Blumenau no Brasil e no mundo.

DO VEREADOR MARCELO BARASUOL LANZARIN:

Nº 98/2019 – moção de apoio à UDESC para que a instituição seja excluída do Projeto de Lei n° 089.4/2019, do Governo do Estado de Santa Catarina, que representa cerca de R$ 47 milhões a menos no orçamento da Universidade, o que causará um forte impacto negativo nas contas, comprometendo os serviços de excelência que atualmente são prestados.