Nesta quarta-feira (07/08) o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva (PT) cumprisse os 8 anos e 10 meses restantes de sua pena no Presídio do Tremembé, interior de São Paulo, a pedido da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná.

A estadia do ex-presidente condenado por diversos crimes estaria alterando a rotina dos policiais, além de não serem adequadas para presos de longa permanência. O dormitório onde ele está tem aparelho televisor e ele já custou R$ 4,7 milhões. Quantia maior do que o valor de um de seus imóveis frutos de corrupção, que o colocaram na detenção.

No Presídio de Tremembé ele teria vizinhos ilustres como Alexandre Nardoni, Roger Abdelmassih, o juiz Nicolau ‘Lalau’ dos Santos Neto, os irmãos Cravinho e o juiz Rocha Mattos.

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a transferência do detento que, lembrando – não tem nível superior – e muitos de seus detratores comemoraram. A defesa do petista imediatamente reagiu, fazendo as acusações inócuas que sempre faz. Mas, obviamente, o valor de seus honorários não é determinado apenas pela sua oratória, mas também por seus contatos.

Seus advogados defenderam que o condenado ficasse em uma sala de Estado-Maior caso o pedido de transferência feito pela Polícia Federal (PF) fosse atendido pela Justiça Federal (o que, na prática, significa que eles querem que ele fique em uma salinha especial).

De uma forma incrivelmente rápida o lamentável Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a transferência por 10 votos a 1, decidindo que o criminoso (e ex-presidente) deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O único voto contrário pertenceu ao ministro Marco Aurélio Mello.

Os advogados do detento apelaram ao impopular ministro Dias Toffoli (o ex-advogado do PT que se tornou ministro da mais alta corte do país de forma bastante brumária) para que concedesse liberdade ao seu cliente até o julgamento do habeas corpus.

Toffoli, com uma agilidade nunca antes vista no Judiciário brasileiro, passou por cima de todas as instâncias (como o TRF-4) e em 30 minutos os ministros decidiram que Lula continue na sala da Polícia Civil em Curitiba até que  Segunda Turma do STF conclua o julgamento de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na condução do processo do triplex de Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado.

Para Marco Aurélio Mello, o único a votar contra o ex-presidente, não é certo que o Supremo passe por cima Segunda Turma do tribunal, colegiado composto por 5 dos 11 magistrados da Corte, dizendo que o tribunal não poderia endossar esse tipo de atalho jurídico.

Há pessoas no Brasil – pessoas com necessidades realmente imediatas – que esperam anos para terem seus casos muito mais relevantes apreciados. Nenhum preso jamais teve tantas chances de ser solto quanto Lula, cuja defesa encontra todo o tipo de artimanhas e facilitadores para tentar libertar um homem que foi condenado com fartura de provas.

Mas, assim que os advogados do poderoso chefão choram para o Supremo, leva 30 minutos para que qualquer resquício de respeito institucional continue e a decisão de dois juízes é jogada no lixo arbitraria e totalitariamente por gente que tem a cara de pau de dizer defender a Democracia.

Mas esse é o Brasil que, como dizem, é um país onde todos são iguais: mais uns são mais iguais que outros. E depois a esquerda ainda tem a petulância de falar em ‘privilegiados’.