Supremo adia decisão sobre processo que pode anular sentenças da Lava-Jato

Supremo adia decisão sobre processo que pode anular sentenças da Lava-Jato
Foto: Divulgação

Wednesday, 25 September 2019

Apenas o relator, ministro Edson Fachin, apresentou seu voto na decisão que pode beneficiar, entre outros criminosos condenados, Lula.

Após um dia marcado por protestos contra o Judiciário, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre o processo que pode levar à anulação de sentenças da Lava-Jato. A Corte analisa se réus delatores devem apresentar as alegações finais do processo sempre antes dos delatados. Se esse entendimento for o vencedora, poderá reverter decisões da Operação. Nesta quarta-feira (25), apenas o relator, ministro Edson Fachin, apresentou seu voto, contrário à tese. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta-feira (26).

Na prática, a corte julga um habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Ele pede a anulação da sentença que o condenou, em 1º grau, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O processo que deu origem à discussão foi do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Ele foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, a 2ª Turma do Supremo anulou a sentença, em agosto, acolhendo tese de que o réu havia entregue suas alegações finais depois que outros réus que haviam celebrado acordos de delação premiada, o que poderia cercear sua defesa.

Com isso, Fachin, que é contrário a esse entendimento, encaminhou caso semelhante ao plenário. Os ministros do STF devem estabelecer o alcance da decisão tomada em agosto, a partir de um pedido de habeas corpus feito pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Apesar da contrariedade de Fachin, a tendência é de que a maioria dos 11 magistrados sigam outro caminho, possibilitando anulações nos processos em que haja reclamações da defesa desde a 1ª instância.

Discordando da tese, Fachin encaminhou o caso de Almeida ao plenário, para que os 11 magistrados definam um entendimento sobre o tema.

— A lei processual diferencia os momentos do MP (Ministério Público) e da defesa. Não distingue, entretanto, o momento de participação entre defesas em razão de eventual postura colaborativa por parte de uma das partes — pontuou o ministro.

Em todos os casos envolvendo a Lava-Jato, a Justiça ofereceu o mesmo prazo de alegações finais para todos os réus, sem distinguir os que foram citados em delações ou os que delataram. Para Fachin, a situação não configura ilegalidade. Ele negou o habeas corpus.

Antes do ministro, em uma fala emocionada, apresentou parecer o procurador-geral da República interino, Alcides Martins. Ele assumiu o cargo após o fim do mandato de Raquel Dodge até que o posto seja assumido por Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro, que teve o nome aprovado pelo Senado na tarde desta quarta-feira (25). Para ele, a concessão dos mesmos prazos para réus delatores ou delatados não é ilegal.

Por se tratar de um habeas corpus, mesmo que o recurso seja concedido à defesa, valerá apenas para Almeida. Ainda assim, por gerar jurisprudência, poderá servir de base para novas decisões.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a anulação de duas condenações: a dos casos do tríplex do Guarujá e das reformas em um sítio em Atibaia. O petista já foi condenado em 1ª instância nos dois processos.
Confronto com manifestantes
Durante a tarde desta quarta-feira (25), um grupo de defensores da CPI da Lava-Toga — ainda sem apoio mínimo no Senado — e que pede o impeachment de ministros do STF entrou em confronto com policiais militares na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O grupo jogou tomates e ratos de plástico em direção ao prédio da corte e foi repelido com gás de pimenta e balas de borracha.

Testemunhas relataram que os agentes também foram atingidos por paus e pedras. Um policial sofreu ferimentos leves e precisou de atendimento. Os manifestantes inflaram um boneco que representa o ministro da Justiça, Sergio Moro, como um super-herói, além de outros, com críticas a Gilmar Mendes e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O protesto foi chamado por grupos de direita depois que pessoas ligadas ao governo, como o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o escritor Olavo de Carvalho, passaram a defender que a CPI da Lava-Toga não fosse realizada.

No local, também havia um grupo que defende a liberdade do ex-presidente Lula, mas que não participou do confronto.

O que poderá ser decidido pelo STF

  • Negar habeas corpus e fechar entendimento de que os réus _ delatados e delatores _ devem ter o mesmo prazo para a entrega de alegações finais nos processos. Este caso não levaria a anulações de sentenças da Lava-Jato
  • Acolher a tese da defesa e anular parte do processo, para que o réu delatado tenha mais prazo do que o réu delator para entregar as alegações finais. Neste caso, o STF pode seguir teses diferentes quanto a extensão da decisão:
  • O mais provável, que deve ter o apoio da maioria, é sustentar que os réus devem ter prazos diferentes, mas modulando os efeitos, estipulando uma régua para disciplinar o procedimento a partir de agora, evitando que as defesas de condenados da Lava-Jato inundem a corte com recursos
  • Entender que a forma como os processos foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro cercearam a defesa de réus que foram delatados em colaborações premiadas, o que abriria a possibilidade de anulação de parte das ações penais, a partir das interrogatórios e alegações finais

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Redação

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