A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de quinta-feira passada (30/03), dois projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação.

O projeto aprovado em segundo turno, de autoria do presidente Marcos da Rosa (DEM), institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” em Blumenau no último sábado do mês de julho.

Os vereadores ainda rejeitaram o Projeto de Lei nº 7.299, de autoria do vereador Ito (PR), que autorizava e regulamentava a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos na cidade.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 7.302, de autoria do Vereador Almir Vieira, que dispõe sobre a disponibilização da relação de medicamentos nas farmácias das unidades de saúde do município, com as emendas nºs 01, 02 e 03 incorporadas.

Projeto de Lei nº 7.305, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que denomina de “Walter Daniel Becker”, o Terminal Rodoviário Urbano a ser construído no bairro Água Verde.

Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.336, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, em Blumenau, com as emendas nºs 01 e 02 incorporadas.

EMENDA Nº 1 – SUPRESSIVA – Suprime os artigos 2º e 3º.

EMENDA Nº 2 MODIFICATIVA – altera a redação do art. 1º, para os seguintes termos: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de julho.

Requerimentos

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 329/2017 – providências à Celesc para que faça a retirada de um poste ao lado da Escola Reunida Municipal Professor Hella Altenburg, na Rua Plátano, nº 233, no Bairro Itoupava Norte. Justificativa: O poste se encontra no meio da calçada, dificultando a passagem dos alunos no local, e até mesmo de outros pedestres que por ali circulam.
Nº 330/2017 – Providência ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Se há previsão de implantar vestiário e banheiro no Ginásio da Escola Reunida Municipal Professor Hella Altemburg, na Rua Plátano, nº 233, no Bairro Itoupava Norte.

DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 331/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Há possibilidade de instalação de academia ao ar livre na Praça Duque de Caxias, localizada em frente ao 23º Batalhão de Infantaria, na Rua Amazonas, Bairro Garcia?

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 314/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum estudo recente, feito por um geólogo, acerca da possibilidade de grandes deslizamentos na Rua Irapuru, na altura do nº 141, no Bairro Glória? Devido a obras nessa rua, o morro está deslizando. Se positivo, solicitamos a cópia do mesmo. Se negativo, solicitamos que seja feito o estudo da área por um geólogo.
Nº 316/2017 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe possibilidade de extensão de uma das linhas que passam pela Rua Dr. Pedro Zimmermann para que possam atender também a Rua Carl Dettmer, ambas no Bairro Itoupava Central?

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 328/2017 – providências à Celesc para que realize troca de poste na Rua Júlio Michel, Bairro Nova Esperança. Justificativa: no local um veículo colidiu contra o referido poste, tendo sido colocada estepe de madeira para fixá-lo.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 322/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Punta Del Leste, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: devido a uso de drogas na rua.
Nº 323/2017 – providências à Celesc para que verifique o motivo das constantes quedas de energia elétrica na Rua Punta Del Leste, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 324/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Carlos Sebastião Fischer, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: há muitos usuários de drogas no local.
Nº 325/2017 – providências à Celesc para que verifique o motivo das constantes quedas de energia da Rua Carlos Sebastião Fischer, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 326/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua João Schwatz, às 20h, 22h e 01h, no Bairro Tribess. Justificativa: muitos assaltos ocorrendo nesse local.
Nº 327/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Gervásio Deschamps, às 18h, 20h e 22h, no Bairro Tribess. Justificativa: devido a roubos nas residências.

DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 332/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas policiais na Rua José Bonifácio, no Bairro Salto do Norte.

Moções

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 27/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ariberto Vieira, pelos valorosos trabalhos realizados em prol do esporte de nossa cidade, sendo o primeiro professor concursado na rede pública municipal de ensino com titulação.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 26/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo Folclórico Trachtenverein Eintracht, pelos seus 30 anos de contribuição à dança, mantendo vivos os costumes e tradições alemãs.