Curitiba, no Paraná, sedia, nestas segunda e terça-feira, um dos mais importantes eventos sobre propriedade intelectual realizados no País. O décimo terceiro Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, o Codaípe, vai reunir especialistas brasileiros e de outros países para debater temas como a relação entre direitos autorais e inteligência artificial, direito de autor e gestão coletiva e proteção de dados, entre outros.

Segundo o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, o momento no qual se organiza o Congresso é extremamente adequado, já que a Pasta está trabalhando na revisão da lei brasileira de direitos autorais.

Em junho deste ano, o Ministério da Cidadania realizou consulta pública sobre a modernização da Lei de Direitos Autorais (LDA), que contou com diversas contribuições da sociedade. As contribuições vão servir de base para a construção de um anteprojeto de lei e para a formulação de uma política pública destinada ao setor. A lei que hoje regula os direitos autorais no Brasil completou 20 anos em 2018 com apenas uma mudança legislativa, que tratou de dispositivos relacionados especificamente à gestão coletiva de direitos autorais. É necessário, portanto, atualizar a lei, em particular para lidar com novas tecnologias e modelos de, como os serviços de streaming de música, livros, filmes e seriados, plataformas de compartilhamento de conteúdo, tecnologias de inteligência artificial, coleta de dados, impressão em 3-D e realidade virtual.

Organizado pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial, o décimo terceiro Congresso de Direito de Autor e Interesse Público é vinculado ao programa de pós-graduação em direito da Universidade Federal do Paraná. As atividades estão sendo realizadas no campus da UniCuritiba. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site gedai.com.br.