Na terça (05/11) o Governo Federal apresentou uma nova proposta no Pacto Federativo que prevê mudanças na distribuição de recursos entre a União, estados e municípios, garantindo que governos municipais e estaduais o obtenha cerca de R$ 400 bilhões pelos próximos 15 anos.

Para enxugar o inchado maquinário público, o Governo propôs alterar a divisão municipal em todo o território nacional, sugerindo que municípios com menos de 5 mil habitantes e cujas receitas próprias não cheguem a 10% do total daquela recebida sejam incorporados por cidades vizinhas com uma saúde financeira melhor. Isso, em tese, resultará em 1254 prefeitos a menos, o mesmo número para vice-prefeitos, menos 11 mil vereadores e outros 10 mil secretários municipais fora, além de acabar com 25 mil outros cargos públicos.

Santa Catarina tem 106 municípios com menos de 5 mil habitantes estando, contudo, a maior em boa saúde financeira. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) já tinha levantado que 39 municípios catarinenses não tinham condições de se sustentar, em 2017.

São eles:

1. Águas Frias;
2. Atalanta;
3. Bandeirante;
4. Barra Bonita;
5. Bom Jardim da Serra;
6. Bom Jesus do Oeste;
7. Cordilheira Alta;
8. Coronel Martins;
9. Cunhataí;
10. Ermo;
11. Flor do Sertão;
12. Frei Rogério;
13. Guatambu;
14. Ibiam;
15. Ibicaré;
16. Iraceminha;
17. Irati;
18. Jaborá;
19. Jardinópolis;
20. Lacerdópolis;
21. Lajeado Grande;
22. Lindóia do Sul;
23. Marema;
24. Morro Grande;
25. Nova Itaberaba;
26. Paraíso;
27. Peritiba;
28. Presidente Castelo Branco;
29. Presidente Nereu;
30. Princesa;
31. Rio Rufino;
32. Santa Helena;
33. Santiago do Sul;
34. São Bernardino;
35. São Bonifácio;
36. São Miguel da Boa Vista;
37. Tigrinhos;
38. Urupema;
39. Vargem Bonita;

No total, a economia salarial envolveria menos 39 prefeitos, 39 vice-prefeitos, cerca de 350 vereadores, aproximadamente 300 secretários municipais e quase 700 cargos públicos.

Os municípios que não quiserem se incorporados terão até 30 de junho de 2023 para comprovar que arrecadam ao menos 10% do total de sua receita. Caso não consigam, serão assimilados pela cidade vizinha mais próspera a partir de 1° de janeiro de 2025. De acordo com as regras uma cidade não poderá incorporar mais três municípios vizinhos.

É válido lembrar, no entanto, que cidade e município não são sinônimos. Um município é a área total administrada por prefeito e vereadores com divisas legalmente estabelecidas e podendo conter mais de uma cidade em si. Já cidades são as áreas mais urbanizadas de um município. Mas, claro, até uma criança sabe disso, não?