Ministério da Cidadania anuncia R$ 700 mi para assistência social
Foto: ReproduçãoMonday, 18 November 2019
Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria Nº 36, de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para municípios que estejam com menor saldo em conta.
Mais de 700 milhões de reais serão repassados pelo Ministério da Cidadania até o fim do mês para a Assistência Social. O anúncio foi feito durante reunião com secretários estaduais e municipais em Brasília, nesta quarta-feira. Duzentos milhões de reais caem nas contas de municípios já na próxima semana. Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão de pré-sal, garante cerca de 500 milhões de reais para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social, o Suas.
Durante a reunião, também foi informado que tramita um projeto de lei, no Congresso Nacional, que garantiria 750 milhões de reais à área, ainda em 2019. Para o secretário Especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, os repasses demonstram o empenho do Ministério em regularizar a situação com estados e municípios, onde afinal ocorre o atendimento direto aos mais vulneráveis.
A secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris, reforçou o empenho da pasta para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social, o Suas.
A presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social, o Congemas, e secretária de Assistência Social da capital maranhense, Andréia Lauande, avalia de forma positiva o repasse anunciado e ressalta que a atuação junto aos parlamentares deve continuar.
A notícia foi considerada um alívio pela secretária estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá, também disposta a atuar em conjunto com o governo federal.
Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria Nº 36, de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para municípios que estejam com menor saldo em conta.
Além do anúncio de mais verba para esse ano, durante o encontro também foram discutidos incrementos de novos valores para o orçamento de 2020.