O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira, 20, os relatórios da execução orçamentária do 4º bimestre e de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2019 do Poder Executivo de Santa Catarina. A explanação, realizada pelo secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli, na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, incluiu dados entre janeiro e setembro sobre arrecadação do Estado, repasses aos poderes e órgãos, aplicação dos mínimos constitucionais na Saúde e Educação, além da dívida pública.

“Santa Catarina vem se destacando no cenário nacional na geração de empregos, abertura de empresas e no desenvolvimento econômico. Porém, o Estado está trabalhando com muita cautela. Iniciamos 2019 com déficit de R$ 2,5 bilhões e vamos encerrar com déficit de R$ 1 bilhão. Por isso, estamos comprometidos no projeto de recuperação financeira, baseado na economia de despesas e no aumento de receita”, disse Eli.

A arrecadação tributária própria nos primeiros nove meses do ano foi de R$ 21,33 bilhões, crescimento de 13,6% em comparação com 2018. A principal fonte é o ICMS, que corresponde a R$ 17,52 bilhões. Outra informação positiva é relacionada ao resultado orçamentário, que apresentou um superávit de R$ 1,16 bilhão no período, com receita líquida de R$ 18,18 bilhões e despesa liquidada de R$ 17,03 bilhões. No ano passado, as contas do Governo do Estado haviam apresentado déficit de R$ 230 milhões.

O pagamento da dívida pública também registrou alta, de 14,5%. Até setembro, foram desembolsados R$ 1,32 bilhão com esta finalidade, incluindo juros, encargos e amortização. Segundo o secretário, o comprometimento previsto com a dívida neste ano é superior a R$ 2 bilhões. O Governo catarinense iniciou 2019 com R$ 1,01 bilhão em restos a pagar de exercícios anteriores. Até setembro, foram pagos R$ 562,44 milhões e cancelados R$ 259,66 milhões. A estimativa é que sejam quitados, até o fim deste ano, mais R$ 190,95 milhões.

A despesa pública cresceu 2,8%, abaixo do Produto Interno Bruto (PIB), cuja alta está estimada em 3,9% no Estado. No mesmo período no ano passado, a despesa pública havia registrado crescimento de 6%. “Há um comprometimento, nesta gestão, de manter a austeridade com os gastos do Poder Executivo”, explicou Eli. A Dívida Consolidada Líquida se manteve estável, representando 85,05% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já o Resultado Primário e o Resultado Nominal apresentaram superávit de R$ 2,15 bilhões e R$ 1,25 bilhão, respectivamente.

Os repasses obrigatórios somaram R$ 2,94 bilhões, sendo R$ 1,25 bilhão para o Tribunal de Justiça (TJ/SC); R$ 579 milhões para Alesc; R$ 531 milhões para o Ministério Público (MP/SC); R$ 332 milhões para a Universidade do Estado da Santa Catarina (Udesc); R$ 222 milhões para o Tribunal de Contas (TCE/SC); e R$ 23 milhões para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina.

De acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Santa Catarina continua com o 3º maior déficit previdenciário do país. No 2º quadrimestre de 2019, o Estado registrou déficit de R$ 2,82 bilhões, atrás de Minas Gerais, com R$ 11,12 bilhões e São Paulo, com R$ 13,75 bilhões.

Mínimos constitucionais

O Governo do Estado deve aplicar, até o final de cada ano, 25% da Receita Líquida de Impostos (RLI) em Educação; e 12% em Saúde. Em Santa Catarina, de setembro de 2018 a setembro de 2019, foram investidos 25,73% em Educação, o que corresponde a R$ 4,22 bilhões. Já a despesas na Saúde somaram R$ 2,43 bilhões, ou seja, 12,75% da RLI.