A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou um parecer nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu a atuação de Sergio Moro nos processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Paraná.

Atual ministro da Justiça, Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.

O parecer da PGR foi enviado na ação na qual a defesa de Lula pede que Moro seja considerado suspeito de julgá-lo por ter agido de modo parcial.

O caso será julgado pela Segunda Turma do STF, mas não há data marcada para isso. Até agora:

• dois ministros já votaram contra o pedido de Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia;
• faltam os votos de: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Parecer da PGR

O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR.

No parecer, Sá afirma que o pedido de Lula afeta não só o processo do triplex em Guarujá (SP), no qual o ex-presidente já teve a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, também, as demais ações nas quais Sergio Moro atuou.

Para o subprocurador-geral, o STF não deve julgar o caso porque o tema ainda está pendente de análise nas instâncias inferiores. Acrescenta que, como o ex-presidente não está mais preso, não caberia um habeas corpus, o tipo de ação apresentada, que serve para garantir o direito de ir e vir.

Adonis Sá destacou, ainda, que a defesa incluiu na ação mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil, cujo material não foi analisado por outras instâncias.

"O paciente apresentou novas informações, documentos e argumentos, a partir de junho deste ano, que não foram oferecidos para o exame das instâncias inferiores e, o que é importantíssimo, sem que tenham sido colhidas informações sobre eles junto à autoridade da instância cuja imparcialidade é desafiada, o que importa risco concreto para a justiça do julgamento."

Conforme o The Intercept, o conteúdo das mensagens mostra que Moro orientou os trabalhos dos procuradores. Moro e a força-tarefa negam.

Argumentos da PGR

Segundo o parecer da PGR, seis fatos apontam a imparcialidade de Moro:

• Moro negou vários pedidos do MP;
• Moro atendeu vários pedidos de Lula;
• Moro não decidiu sobre o caso sem ter sido provocado, de ofício;
• as penas aplicadas a Lula são menores do que a média das penas da Lava Jato;
• as ações contra Lula demoraram mais tempo do que a média das outras ações da Lava Jato;
• Moro nunca se manifestou publicamente contra ou com desrespeito a Lula.

"Trata-se de reconhecer que sua atuação observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei", afirmou o subprocurador.

Ainda conforme o coordenador da Lava Jato na PGR, as mensagens reveladas pelo "The Intercept" não podem ser consideradas no caso porque:

• não é possível verificar autenticidade e integridade;
• o material foi obtido de modo ilícito;
• ainda que fossem verdadeiras, as mensagens não demonstram conluio entre juiz e MP.

"Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial", completou Adonis Sá.