Antes prevista no texto, a forma de financiamento de sindicatos foi retirada pelo relator, deputado Fabio Trad (PSD-MS). Na semana passada, ele apresentou novo parecer excluindo um dispositivo que estabelecia o desconto na folha de pagamento dos trabalhadores.

O trecho retirado dizia que “é obrigatória a participação das entidades sindicais na negociação coletiva de suas respectivas representações, que será custeada por todos os seus beneficiários e descontada em folha de pagamento”.

O ponto é polêmico por ter sido interpretado por parte dos parlamentares como um retorno do imposto sindical.

Com a alteração pelo relator, o texto foi aprovado nesta terça em votação simbólica. A PEC agora segue para uma comissão especial e depois ao plenário da Casa.

O projeto

O texto dá mais autonomia aos sindicatos ao fixar que o Estado não poderá exigir autorização para a fundação das organizações. Atualmente, todo o processo de constituição de uma organização representativa é regulado pela Secretaria do Trabalho.

Pela proposta, a regulamentação ficará a cargo do Conselho Nacional de Organização Sindical, formado por seis representantes das centrais sindicais de trabalhadores e seis das confederações de empregadores.

A criação do conselho foi mantida no texto aprovado nesta terça, mas suas atribuições foram retiradas do relatório após divergências entre os parlamentares. Por isso, as funções do colegiado ainda passarão por debates na comissão especial.