A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição da prisão após segunda instância (PEC 199/19) reúne-se nesta manhã para debater o tema com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Antonio Cezar Peluso.

A reunião foi solicitada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O objetivo é debater a proposta sob os aspectos da constitucionalidade, segurança jurídica e impacto à presunção de inocência com a sociedade civil organizada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que a PEC será votada pelo Plenário até março. O roteiro de trabalho do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), prevê a análise do texto no início do mês na comissão especial.

Participação popular

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 3.

O debate será interativo e os interessados poderão enviar perguntas e comentários aos participantes.