Na sessão ordinária desta terça-feira (18/04), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução em segunda votação.

Entre as propostas aprovadas está a criação de uma Comissão Legislativa Especial Temporária. A nova comissão deve para acompanhar o cronograma de manutenção preventiva e corretiva das comportas e diques de contenção contra cheias e das estações de bombeamento contra enxurradas do município. A Comissão deve ser formada por ao menos um vereador de cada partido que está presente na Câmara, e vai ter prazo de duração dos trabalhos de 120 dias.

Ao final da sessão, os vereadores se reuniram em comissão mista e aprovaram em primeira votação os projetos de lei nº 7.361, 7.364, 7.371 e os projetos de lei complementar nº 1.669 e 1.671. Os projetos estão prontos para serem votados no Plenário na próxima sessão ordinária.

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Resolução nº 546 de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DE COMPORTAS, DIQUES DE CONTENÇÃO E ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO”.

Projeto de Lei nº 7.363 de autoria do Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 1.962, DE 23 DE AGOSTO DE 1973, QUANTO À DESCRIÇÃO DA RUA VALENÇA”.

Projeto de Lei nº 7.365, de autoria do Executivo, que “ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N. 3.533, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS”.