Votação de projeto sobre stalking poderá ser acelerada
Friday, 13 March 2020
Uma proposta em tramitação na Câmara pune, inclusive, perseguição e assédio feito por meio das redes sociais.
No mês de comemoração do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é colocar em votação projetos de lei em defesa dos direitos delas. Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), um dos projetos que será acelerado será o que trata do stalking, a perseguição de pessoas. A informação foi dada em entrevista à Rádio Câmara.
Na Câmara, tramitam duas propostas já aprovadas pelo Senado sobre o tema. O Projeto de Lei 1414/19, da senadora licenciada Rose de Freitas, aumenta de dois meses para três anos de prisão a pena máxima para quem molestar outra pessoa ou perturbar a sua tranquilidade.
Outra proposta (PL 1369/19), da senadora Leila Barros (PSB-DF), altera o Código Penal para definir como crime a prática de “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico” – incluindo, portanto, redes sociais. Atualmente, a perseguição não é crime, e sim uma contravenção, prevista na Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de prisão simples de 15 dias a dois meses.
Outras prioridades
Professora Dorinha cita como outra prioridade da bancada feminina, que conta hoje com 77 deputadas, a consolidação e ampliação do espaço da mulher no mundo da política. Segundo ela, a questão é prioritária porque, chegando nesses espaços, ela pode garantir mais espaço para outras mulheres.
“Agora vamos ter eleições municipais, e garantir que mais mulheres tenham acesso às condições para serem eleitas é importante", disse. "Conseguimos criar dentro do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] um órgão para a questão de gênero, para garantir a própria questão do financiamento de no mínimo 30% de candidaturas femininas", completou.
Ela também considera prioritários projetos de aprimoramento na área da saúde "para garantir rapidez no atendimento em situações que afetam diretamente a mulher”.
Lei nesse sentido foi sancionada nesta quinta-feira (12) pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei ( Lei 13.980/20) obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama. O exame será realizado gratuitamente em mulheres de mais de 40 anos ou mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama.
A lei atual já assegura a realização de mamografia a partir dos 40 anos de idade, mas, conforme a autora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na presença de tecido mamário denso, o exame não se mostra adequado, nem suficiente para o diagnóstico do câncer de mama.
Violência contra a mulher
Segundo a deputada Professora Dorinha, outro tema que concentra esforços da bancada feminina é a violência contra a mulher, com alto número de projetos apresentados que visam coibir essa violência.
A taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), e o número de feminicídios aumentou 7,3% de 2018 a 2019, segundo levantamento do Monitor da Violência, do portal de notícias G1.
Professora Dorinha, que além de coordenadora da bancada feminina, é especialista em educação, acredita que é essencial tratar das questões de gênero na escola. Para ela, é na escola que se pode quebrar imagens estereotipadas da mulher, como a de que lugar de mulher é em casa.
"Desmistificar e mostrar como as mulheres têm sido violentadas, como elas têm morrido, como a sociedade trata suas mulheres é um processo, sim, educativo. Porque quem chega ao ponto de praticar violência com requintes de crueldade, quem assassina mulheres enxerga a mulher de forma totalmente deteriorada. É na educação que temos obrigação de formar um novo cidadão", afirmou.
Em março, a Lei do Feminicídio - que alterou o Código Penal brasileiro ao tipificar o assassinato de mulheres por motivações de gênero - completou cinco anos. Para Professora Dorinha, também é importante que haja treinamentos dos agentes policiais dos sistemas estaduais para que cataloguem propriamente o crime, para que seja monitorado.