A isenção do pagamento de direitos autorais por hotéis e embarcações será discutida em uma nova audiência pública, dia 17 de março. A proposta, que consta da Medida Provisória 907/2019, contará com representantes das diversas áreas envolvidas.

Até o momento, a comissão mista que analisa a MP 907/2019, presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), convidou os seguintes artistas e entidades para o debate:

• Nestor Tissot, ex-prefeito de Gramado,
• André Jung, músico,
• Nando Reis, músico,
• Roberto Frejat, músico,
• Zezé Di Camargo, músico,
• representantes do Ministério da Economia,
• representante do Ministério do Turismo,
• representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional,
• representante da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur),
• representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),
• representante do Serviço Social do Comércio (Sesc),
• representante do Serviço Social da Indústria (Sesi),
• representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac),
• representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar),
• representante do Serviço Social do Transporte (Sest),
• representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat),
• representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop),
• representante da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais,
• representante da Secretaria de Estado de Turismo do Estado de São Paulo,
• representa Associação Brasileira de Resorts - Resorts Brasil,
• representante da autarquia municipal de turismo de Gramado (RS) - Gramadotur, e
• representante do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.

A MP 907/2019 transforma a Embratur, atualmente Instituto Brasileiro de Turismo, em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. O texto também isenta hotéis e embarcações da cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Modifica ainda as alíquotas do imposto de renda sobre os contratos de arrendamento de aeronaves e seus motores, assim como sobre remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais em viagens.

A audiência pública terá caráter interativo. Ou seja, o público poderá participar através do Alô Senado (0800-612211) e do e-Cidadania (www12.senado.leg.br/ecidadania).