Advogado blumenausense pede impeachment do governador

Advogado blumenausense pede impeachment do governador
Foto: Rick Latorre

Tuesday, 31 March 2020

Para ele, não adianta decretar quarentena enquanto não libera verbas para os municípios.

Na tarde de ontem (30/03) um grupo de empresários esteve na Câmara dos Vereadores para argumentar contra o isolamento social, que já tem causado as primeiras baixas na Economia.

Recebendo-os estava o presidente da casa, Marcelo Lanzarin (sem partido), Almir Vieira (PP), Gilson de Souza (sem partido), Ito de Souza (PL), Jens Mantau (PSDB), Jovino Cardoso (PROS), Sylvio Zimmermann (PSDB) e Zeca Bombeiro (SD).

Lanzarin explicou, em termos simples, a gravidade da pandemia e logo em seguida os comerciantes começaram a pontuar suas opiniões. Para alguns soa inadmissível proibir o comércio de funcionar enquanto pessoas caminham nas ruas como se estivessem em férias e para outros o governo errou ao anunciar a quarentena sem aviso prévio, assim como incidiu o erro ao gerar a expectativa do retorno e depois retroceder.

O diretor-técnico da Secretaria de Saúde (Semus), Marcus Vinicius Campos Rosa, representou o Poder Público Municipal. Competente e com respeitável histórico na Medicina, Campos explicou sobre os reais números de contaminação, deixando claro que o município não teria capacidade estrutural de lidar com um grande número de enfermos do vírus chinês, afirmando que “Blumenau não recebeu sequer uma caneta do Governo do Estado” e deixando claros os riscos ao passo em que desmistificava as estatísticas.

Representando os comerciantes, o advogado Jairo dos Santos dirigiu-se a todos, questionando a razão da prorrogação da quarentena. Santos surpreendeu a todos quando anunciou o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL).

Para o advogado é necessário haver um crime de responsabilidade para ocorrer um impeachment. “O governador recebeu R$ 35 milhões do Governo Federal através da ADI 6.357 – cujo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foi procedente – para que os poderes executivos (como governadores e prefeitos) pudessem usar as verbas nesse momento de calamidade sem ter que obedecer estritamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então o governador tinha esses R$ 35 milhões à disposição. E o que o governador fez? Com o dinheiro já em caixa ele tinha que estar estruturando o Estado repassando o dinheiro para os municípios para que esses pudessem atender a grande demanda que se avizinha aí por conta do coronavírus. O governador não fez isso. Tem um princípio que se chama Princípio da Conveniência e Oportunidade e ele feriu esse princípio. Por quê? Porque é conveniente e oportuno aplicar o dinheiro na prevenção do coronavírus, correto? Imagina. Hoje não se questiona outra coisa. Está tudo fechado por conta do coronavírus... tudo parado... várias mortes... enfim. Eis que o governador aplicou R$ 2,5 milhões em verba de publicidade. Isso é malversação do dinheiro público... e isso dá impeachment. O que ele demonstra com isso é uma incapacidade gerencial. Também dá impeachment. Mas ainda que não fossem só essas duas, o mais grave que eu vejo é que quando ele aplicou esse recurso em publicidade e não aplicou em centavo nos municípios para que esses possam se estruturar para receber os pacientes de coronavírus ele atentou contra a saúde do seu povo. E aí é crime. Isso é um ato atentatório. Veja só: contra o Bolsonaro, por exemplo, alguns sugeriram um processo de impeachment pelo fato de no dia 15 ele abraçar algumas pessoas, correto? E foi levado a sério. Imagina o governador que recebe o dinheiro e não está fazendo nada a não ser ficar prorrogando prazo de quarentena... o que é uma grande enganação. Ele está deixando toda a sociedade catarinense desassistida do ponto de vista financeiro. E isso eu estou me baseando no que diz o nosso prefeito em algumas lives e no que disse o representante do governo na nossa reunião: que Blumenau não recebeu um centavo de recurso para aplicar nas medidas preventivas. Isso é um ato atentatório à saúde do povo catarinense. Ele está deixando a sua população confinada, mas sem qualquer expectativa de preparar o sistema de saúde para receber o seu povo que esteja doente. Essa é a realidade. E isso caracteriza um crime de responsabilidade”.

Na petição, Santos afirma que não há qualquer obrigatoriedade de Blumenau se alinhar ao discurso do estado, sendo que a cidade pode optar por retomar gradualmente as atividades econômicas mesmo que o estado não o faça. Também no documento, os comerciantes se comprometem a:

  • Dispor do uso obrigatório de álcool em gel para si e cedê-los aos clientes;
  • Usar ar-condicionado apenas em situações excepcionais;
  • Usar luvas;
  • Esterilizar obrigatoriamente equipamentos e materiais;
  • Usar apenas materiais descartáveis;
  • Manter distância, evitando o contato desnecessário;
  • Reduzir seu horário de funcionamento;
  • Liberar aqueles profissionais no grupo de risco.

Na tarde de hoje a Câmara de Vereadores irá votar o repasse de R$ 1 milhão, que deverá ser aprovado.

E às 15h Santos irá à Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, protocolar o pedido de prestação de contas do governador. De acordo com ele: “De R$ 132 milhões, agora, ainda não chegou um centavo para o município de Blumenau”. E, se as suspeitas que ele têm em relação à ingerência pública forem confirmadas, será protocolado o pedido de impeachment do governador.

Informações de bastidores dão conta de que o deputado Ivan Naatz (PL) receberá o pedido.

Enquanto isso muitos empresários afirmam que irão, de qualquer forma, abrir seus negócios amanhã. Isso, indo contra as autoridades municipal e estadual, pode iniciar um problema grave: se tais autoridades permitirem o desacato, mostrarão falta de firmeza... contudo, se solicitarem às forças policiais que obriguem o fechamento dos estabelecimentos, estarão usando a força do Estado contra o ganha-pão de famílias. E isso, em ano eleitoral, pode manchar ainda mais as carreiras políticas de muitos governantes.

Agora só resta ver quais serão os desdobramentos dessa história na qual – tanto Saúde quanto Economia – não tem como sair sem máculas. No final, todos perdem. E o culpado está na Ásia, fingindo que não foram seus hábitos insalubres que iniciaram essa e outras doenças.


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Ricardo Latorre

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