A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas na manhã desta terça-feira (7), de forma remota, três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo em redação final, além de dois projetos de lei em segunda votação.

A sessão foi suspensa para realização de Comissão Mista e análise de projetos, inclusive do Projeto de Lei 8097/2020, que teve trâmite urgentíssimo declarado e foi aprovado em segunda votação e em seguida em redação final. O projeto autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Congregação de Santa Catarina, no valor de R$ 3,5 milhões, e à Fundação Hospitalar de Blumenau, no valor de R$ 2,5 milhões, totalizando o montante de R$ 6 milhões. O projeto tem por objetivo custear a adequação de 15 leitos de UTI geral para tratamento de pacientes com COVID-19. A matéria segue para sanção do prefeito.

Foi aprovado em segundo turno de votação o Projeto de Lei Complementar 1952/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei que “Institui o estatuto e o plano de carreira para os servidores do magistério público municipal de Blumenau e dá outras providências”. Segundo a justificativa encaminhada pela prefeitura, o projeto modifica parcialmente a composição da comissão responsável por analisar os casos de remoção dos profissionais do magistério, para melhor atender às necessidades da SEMED. O projeto seguiu o trâmite regular na Câmara de Vereadores.

Também passaram pela Comissão Mista os projetos de lei 8090, 8091, 8092 e 8096, que estão prontos para irem à votação no Plenário.

A sessão não foi transmitida ao vivo nesta terça para ajustes de questões técnicas, mas deverá ser reprisada pela TVL às 21h30 no canal 14 da Net. Também está disponível na íntegra no site da Câmara.