Lei vai garantir os direitos de animais que vivem em apartamentos

Lei vai garantir os direitos de animais que vivem em apartamentos
Foto: Divulgação

Thursday, 27 April 2017

A lei de autoria do vereador Bruno Cunha (PSB) foi aprovada por todos os parlamentares blumenauenses e agora segue para sanção do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB).

Hoje em dia é muito difícil alguém que não goste de animais. Podem ser cachorros, gatos, aves, peixes, roedores, répteis, campestres (como cavalos, bovinos e suínos) e até os mais exóticos como aracnídeos ou cobras... quase todo mundo gosta de ter um bichinho.

Eles entram de mansinho nas nossas vidas e, quando percebemos, o amor que temos por eles se torna enorme. Às vezes é questão de segundos – às vezes é questão de semanas – mas eles acabam se tornando parte de nossas famílias (isso quando não são toda a família de alguém) e acabamos por não saber mais viver sem tê-los por perto.

O problema é que as poucas leis que os defendem são muito frágeis e, por vezes, pouco específicas, deixando aos seus humanos uma ferrenha luta para defendê-los.

Hoje (27/04) faz exatamente um mês que meu cãozinho morreu. A falta que ele faz é enorme e o vazio é impossível de ser preenchido. Porém, enquanto estava em vida, ele me fez compreender a complexidade de ter um cachorro em um condomínio.

Ninguém é obrigado a gostar de animais. Isso é um fato. Mas ninguém tem o direito de impor seu repúdio a outras pessoas. É necessário ter bom senso. Quando se desce com seu cachorro, por exemplo, usar guia, focinheira e o elevador de serviço é fundamental... levar no colo, quando de pequeno porte, é de bom tom. Mas entender que o animal é seu vizinho e que, sim, ele tem o mesmo direito que você ao uso das áreas comuns do prédio desde que não suje ou quebre nada (assim como você) também é fundamental.

Já vi advogados, usando de má fé, tentando convencer uma pessoa de que ela só tinha direito de ter um animal em sua casa (e não estamos falando de animais grandes... estamos falando de dois passarinhos). A mesma pessoa costumava usar o estatuto do condomínio para tentar proibir o uso das áreas comuns pelos animais como se uma reles convenção documental entre vizinhos tivesse poder de Lei ou passasse por cima de direitos básicos e da Constituição Federal.

Tudo porque há poucas e ambíguas leis que garantam o sossego de animais e seus amigos humanos. Na verdade, em Blumenau, havia praticamente nenhuma.

Por isso a notícia que estamos dando aqui é tão importante e feliz.

Um projeto do vereador Bruno Cunha (PSB) que visa regulamentar animais domésticos em condomínios de Blumenau foi aprovado pela unanimidade da Câmara de Vereadores de Blumenau. Agora a lei está indo para aprovação do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), que deverá sancioná-la assim que receber.

“O tutor deve respeitar três requisitos: segurança, saúde e sossego no ambiente em que reside. Fica proibido que o condomínio negue a permanência de animais domésticos ou coloque uma limitação, seja por raça, porte ou quantidade”, afirma o vereador em sua página no Facebook.

Agora quem mora em apartamento deverá ter, muito em breve, uma lei que garanta que possa morar com seus amiguinho de quatro patinhas em apartamentos e demais condomínios sem sofrer qualquer tipo de coação ou ameaça sem embasamento legal que não vigarista.

Em nome do meu amiguinho que está brincando no Céu, dos animaizinhos que não podem falar, dos quase 5 mil eleitores que votaram no Bruno e dos outros tantos que não votam, eu agradeço pelo cuidado, carinho e competência com o qual esse assunto foi tratado.

É desse tipo de postura política que o Brasil precisa. Parabéns.


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Ricardo Latorre

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