A Prefeitura de Blumenau editou nesta segunda-feira, dia 20, o Decreto de nº 12.738 que prevê a adoção de novas medidas restritivas para o enfrentamento à Pandemia do Coronavírus. As restrições têm o objetivo de reduzir o contágio da população, diminuindo o número da ocupação hospitalar da cidade, que neste domingo atingiu a marca de 97% de leitos de UTI (com três leitos emergenciais sendo utilizados) e 36% de ocupação da enfermaria. Na madrugada desta segunda, Blumenau registrou ainda o 28º óbito por Covid-19.

As medidas foram adotas com base em documentos enviados à Prefeitura de Blumenau, como, por exemplo, o requerimento dos três Hospitais da cidade (Santa Isabel, Santo Antônio e Santa Catarina), que por meio do Ofício nº 35/2020 solicitam a adoção de medidas ainda mais restritivas, em decorrência da iminente indisponibilidade de leitos para internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) devido ao crescimento progressivo e contínuo da Covid-19 na cidade. Outra situação abordada pelos Hospitais devido à falta de leitos de UTI é a suspensão do atendimento de todos os procedimentos eletivos na cidade, reduzindo a realização de aproximadamente 200 procedimentos diários, como cirurgias cardíacas e oncológicas.

Além disso, os hospitais expõem a defasagem na mão de obra tecnicamente qualificada, como médicos, enfermeiros e auxiliares, uma vez que muitos dos profissionais estão afastados por motivos de saúde, principalmente por contaminação por Covid-19.  Outro argumento são os medicamentos utilizados nas UTIs que estariam com os estoques críticos e a necessidade de redução de leitos para atender os casos de urgência e emergência em função do aumento de demanda para pacientes com Coronavírus.

A Comissão Intergestores Regional – CIR Médio Vale do Itajaí também se manifestou por meio de documento assinado pelos secretários de Saúde, gestores de Governança e prefeitos dos municípios integrantes, bem como a Universidade Regional de Blumenau (Furb), que recomendou medidas restritivas para o funcionamento exclusivo dos serviços essenciais.

A Prefeitura recebeu também o Parecer 008/2020 emitido pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE/SC) da Secretaria de Estado da Saúde, que caracteriza uma grave progressão da epidemia da Covid-19 no Estado. O parecer sugere, inclusive, uma nova intervenção do governo estadual assumindo o controle das medidas restritivas, tal qual ocorreu em meados de março, com o objetivo de achatar a curva de contágio da doença.

Outra manifestação foi do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems-SC), por meio do Ofício 097/2020, que também salientou a falta de leitos de UTI no estado, bem como a dificuldade de habilitação por falta de mão de obra especializada e alguns equipamentos, solicitando também que o Governo do Estado retome o protagonismo das ações de combate ao Coronavírus, com adoção de medidas restritivas para o isolamento social.

O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) também solicitou ampliação das medidas restritivas, com base na Matriz de Risco da Secretaria de Estado da Saúde, publicado pelo órgão. O documento, elaborado a partir de dados regionais referentes a isolamento social, testagem, número de casos, ocupação de leitos hospitalares, entre outros, classificou Blumenau e região na situação de risco gravíssimo. 

Desta forma, o transporte coletivo de Blumenau, seguindo a orientação do Governo do Estado, por meio do Decreto nº 724, segue suspenso, bem como a circulação de veículos de turismo ou fretamento para transporte de pessoas por mais quatorze dias, a contar a partir desta terça-feira, dia 21.

As atividades e serviços considerados não essenciais, a exemplo de salões de beleza, academia, shopping centers e comércio em geral, incluindo bares, restaurantes, food parks, tabacarias, entre outros deverão ficar suspensas pelo período de sete dias, a contar desta terça, dia 21, ou seja, até a próxima segunda-feira, dia 27. Para os bares, restaurantes e afins, fica permitido somente o serviço de delivery. As atividades e os serviços públicos não essenciais que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto, também ficam suspensos pelos mesmos sete dias.

Entrada de novos hóspedes em hotéis, motéis e serviços de hotelaria em geral, funcionamento de academias, clubes sociais e afins, bem como a circulação de pessoas idosas ou integrantes do grupo de risco, exceto para a realização de atividades consideradas essenciais, conforme portaria editada pelo titular da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (SEMUS) também estarão suspensas por uma semana.

Já as aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos – EJA, ensino técnico e ensino superior, seguem suspensas até o dia 07 de setembro, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente.

O decreto suspende ainda, por prazo indeterminado, a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza, ressalvadas as atividades essenciais e as admitidas na forma regulamentada pelas normas sanitárias em vigor. A realização de festas em residência com pessoas que não as residentes do domicílio também está vetada.

Além disso, as novas medidas proíbem a permanência de pessoas e as práticas esportivas e culturais coletivas, amadoras ou profissionais, em espaços privados, parques, praças, espaços públicos ou comunitários de lazer, quadras poliesportivas, playgrounds, clubes de caça e tiro, centros de tradições e similares. As visitas aos residentes e pacientes em instituições de longa permanência, tais como asilos e casas de reabilitação, bem como nas unidades de internação e de terapia intensiva dos hospitais públicos e privados também estão suspensas por prazo indeterminado.

Da mesma forma, o consumo de bebidas alcoólicas no interior e arredores das lojas de conveniências situadas nos postos de combustíveis segue proibido. Atividades em cinemas, teatros, museus e casas noturnas, a realização de eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião de público também permanecem sem data para retorno.

As atividades industriais, seguindo as determinações do Ministério da Saúde e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde serão mantidas. Assim como os serviços públicos e atividades consideradas essenciais ou indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis. Vale ressaltar que os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios (mercados e supermercados), seguem com a limitação de entrada em 40% da capacidade de público.

Para as atividades independentes, a determinação é para que adotem medidas para aumentar o distanciamento e diminuir o contato pessoal entre trabalhadores e o público externo. Além de priorizar medidas para distribuir a força de trabalho ao longo do dia, evitando concentrações nos ambientes de trabalho e promover teletrabalho ou trabalho remoto, sempre que possível. Os trabalhadores com 60 anos ou mais, ou aqueles do grupo de risco, devem receber atenção especial, priorizando-se sua permanência na residência em teletrabalho ou trabalho remoto ou, ainda, em atividade ou local que reduza o contato com outros trabalhadores e o público, quando possível.

Ações complementam medidas anteriores de prevenção e combate a Covid-19
A Prefeitura destaca ainda que realiza avaliações diárias para que medidas prévias possam ser tomadas. Alguns exemplos de ações deste acompanhamento, que ocorre desde o início da pandemia, são a ampliação dos leitos de UTI e a aquisição de testes dos tipos rápido e RT-PCR. Outra medida é a ampliação dos pontos de coleta de teste da Covid-19. A partir desta segunda-feira, dia 20, todos os sete Ambulatórios Gerais (AGs) de Blumenau, unidades da Secretaria de Promoção da Saúde (Semus), estarão realizando testes do tipo RT-PCR para pacientes que se enquadram nos critérios de suspeita de Coronavírus. O Ambulatório da Vila Germânica também segue disponibilizando o exame.

Atitudes do cotidiano que contribuem para evitar a disseminação do vírus, como a higiene das mãos, o uso de máscaras e o distanciamento social, têm sido reiteradas à população pelos órgãos públicos, com o objetivo de reduzir a possibilidade de transmissão e contágio da Covid-19.