Os parlamentares pediram na sessão de quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa o retorno da educação infantil e agilidade na concessão de crédito para mitigar os efeitos da pandemia.

“Que o governo entenda a diferença da escola pública e privada, estão protocolados no Comitê Operativo de Emergência (COE) os protocolos que já estão em funcionamento em outros estados e países e que garantem que as creches possam ter medidas que não coloquem a segurança em risco”, informou Kennedy Nunes (PSD), referindo-se à creches, maternais e berçários.

O deputado denunciou o funcionamento de creches clandestinas, com serviços oferecidos via Facebook ou OLX, ponderou que elas não cumprem medidas elementares de segurança e concordou com as reivindicações do setor, de suspensão de 18 meses do ICMS na compra de materiais e do ISS nos serviços prestados pelas escolas.

Paulinha (PDT), líder do governo, concordou com o colega e reconheceu que há diferença entre as escolas infantis públicas e privadas.

“São 800 escolas privadas de educação infantil que atendem um público que o poder público não tem alcance. Quando nós assumimos Bombinhas, tínhamos uma fila de espera de mais de 500 crianças, mas nos municípios em que a escola privada está instalada, absorve parte dessa demanda”, avaliou Paulinha, acrescentando que o pedido das escolas já chegou ao Coe.

“A Fecam está fazendo discussão com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC) no sentido de buscar equilíbrio para o retorno gradativo das aulas, mas estamos em curva ascendente e daí a voz da Paulinha também reverbera o cuidado de não colocar nossas crianças em risco”, pontuou.

A líder do governo concordou com o tratamento distinto à educação infantil privada e com o socorro financeiro às escolas, mas lembrou que os prefeitos têm autonomia para tomada de decisões sobre o retorno de atividades, inclusive aulas.

Já o deputado Fernando Krelling (MDB) cobrou agilidade do BRDE na concessão de R$ 500 mi de crédito para micros, pequenas, médias e grandes empresas.

“Joinville tem 34 mil desempregados, muitos deles necessitando auxílio emergencial federal, mas não vão conseguir sobreviver pelo resto da vida com o auxílio, precisamos fomentar, ajudar, desenvolver. Que o BRDE tenha celeridade nos processos, é uma oportunidade de fomentar a economia”, advogou Krelling, que sugeriu um “grande projeto para o pós-pandemia”.

Valdir Cobalchini (MDB) gostou da sugestão do companheiro de partido.

“Juntaria o Badesc neste esforço do estado, a própria Assembleia poderia se juntar nesse esforço para a retomada efetiva da nossa economia, o Prodec é um instrumento muito importante para empresas que queiram investir, temos o Pró-Emprego. Vamos começar a pensar hoje para quando chegar no pós tenhamos um projeto de estado, que inclua os poderes e a sociedade”, defendeu Cobalchini.

“Me junto a vocês, no último dia 31 de julho no município de Presidente Getúlio um centro comercial foi tomado pelo fogo, destruiu tudo. Na semana passada técnicos do BRDE e o Badesc se reuniram com as famílias, colocando-se à disposição. Quero agradecer pela boa vontade nesse momento”, indicou Jerry Comper (MDB).

Samu de Florianópolis

Jessé Lopes (PSL) denunciou as condições precárias do imóvel e dos equipamentos do Samu de Florianópolis. Segundo o deputado, a Vigilância Sanitária visitou o imóvel localizado no Pantanal em maio e até agora não houve providências.

O deputado alertou que a empresa que administra os serviços de emergência no estado também opera no Rio de Janeiro e lá enfrenta problemas com o Ministério Público.

“O MPRJ determinou que o estado pare de repassar dinheiro para a empresa por incapacidade técnica e superfaturamento do contrato emergencial, um contrato emergencial também feito em Santa Catarina e com a mesma empresa”.

Privatizações na berlinda

Bruno Souza (Novo) lamentou a demissão de Salim Mattar, ex-secretário de desestatização do governo federal.

“Somos profissionais em perder oportunidades, infelizmente, ao que parece, está acontecendo mais uma vez. Somos lanterninha, porque aqui a gente investe naquilo que deu errado em todo mundo, só aqui achamos normal um país que tem 698 estatais”, discursou Bruno Souza.

O representante de Florianópolis comparou as centenas de estatais brasileiras com as 78 do México, 41 da Argentina, 34 da Colômbia, 25 do Chile, oito do Japão e oito da Austrália.

“É um modelo anacrônico, que deu errado em todo lugar do mundo, um estado produtor que compete com a iniciativa privada, mas entendo o porquê de existir, como bem falou o ex-secretário de desestatização, o establishment não deixa, sindicatos e o governo não permitem que haja privatizações, tem de passar pelo Congresso, TCU, BNDES, Judiciário, o sistema é feito para que a gente continue investindo naquilo que deu errado”.

BR-101

José Milton Scheffer (PP) alertou a comunidade para a possibilidade de que ocorra com o trecho Sul da BR-101 o mesmo que acontece com o trecho Norte.

“A Arteris vem descumprindo suas obrigações, a obra do contorno (da Grande Florianópolis) se arrasta há muitos anos e agora queria ser contemplada com aumento de 44%, quase R$ 4 o pedágio, mas conseguiu dar aumento de 11% na tarifa. Tenho muito receio de que a morosidade e a falta de fiscalização se repita também com o trecho Sul, estou preocupado com a fiscalização do trecho Sul, vamos nos organizar e fiscalizar a execução das obras”, propôs Scheffer.

“A ANTT algumas vezes parece ser tigrão com o contribuinte e tchutchuca com as concessionárias, não fosse assim o nosso contorno viário teria já saído”, opinou Bruno Souza.

“O contorno era para estar pronto em 2012, não bastasse isso a ANTT concedeu aumento de 44% que só não está valendo porque o TCU impediu”, lamentou Jair Miotto (PSC).

Contra o impeachment, a favor do recall

Marcius Machado (PL) declarou que é contrário ao impedimento de governadores, mas favorável ao chamado recall, também conhecido como revocatório de mandato, isto é, quando a população vota para retirar ou confirmar o eleito no cargo.

“Quando se trata de um mandato onde a população delega poder, acredito que quem tem o direito de tirar o mandato é o povo, por isso defendo o revogatório do mandato. A Casa faz os procedimentos, mas quem vai homologar (o impedimento) é a população que o elegeu”, argumentou Marcius.

Iresa

Paulinha noticiou que, juntamente com Coronel Mocellin (PSL), participou de reunião com o governador do estado para tratar da Iresa, gratificação percebida pelos policiais civis que deixa de figurar no contracheque a partir da aposentadoria.

“É uma discussão que precisa ser feita, vamos auxiliar o governo na construção efetiva de soluções para problemas que defino de crônicos”, explicou Paulinha, que ressaltou o esforço do deputado Maurício Eskudlark (PL) para encontrar uma solução para o problema. 

Jorginho Melo

Ivan Naatz (PL) elogiou o trabalho do senador Jorginho Melo (PL) e anunciou que, a convite do senador, o presidente Jair Bolsonaro visitará ainda em agosto as obras da BR-470, em Blumenau.

“Tem feito trabalho extraordinário na defesa dos catarinenses e, principalmente, do pequeno e médio empreendedor. Tem recebido pequenos produtores e microempreendedores e compilando essas informações ele vai construindo um compêndio legislativo em defesa dessas pessoas”.

Grupo emergencial de doenças raras

Fabiano da Luz (PT) detalhou audiência com a ministra Damares Alves para tratar dos interesses dos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (Ame).

“A ministra, sensibilizada, propôs a criação de um grupo emergencial para tratar das doenças raras, nos convidou para fazer parte e prontamente nos colocamos à disposição, isso mostra maturidade”, garantiu Fabiano da Luz, acrescentando que participará, junto com o deputado federal Pedro Uczai (PT), de audiência com a direção da Anvisa para tratar da legalização do medicamento Zolgensma.