Na tarde de ontem (18) foi lido o relatório final da CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O evento durou quase cinco horas e foi apontada a responsabilidade do governador Carlos Moisés (PSL) e mais 13 pessoas. Agora o documento está sendo encaminhado às autoridades judiciárias.

De acordo com as investigações – quem têm entre seus elementos depoimentos colhidos e documentos analisados – diversas irregularidades foram verificadas, assim como negligência e fraude desde o processo de aquisição dos malfadados respiradores da Veigamed até seu pagamento.

 “Foi relegado ao descaso, à má gestão, à incompetência e à improbidade”, conclui o documento da CPI sobre a Secretaria de Estado da Saúde.

Com isso um novo pedido de impeachment de Moisés, cuja força política praticamente não existe mais, deve vir à tona. O governador – nobre desconhecido eleito na esteira de um presidente cada vez menos popular entre seus próprios eleitores iniciais – sofreu uma brutal desidratação política e já se especula que sequer mantenha qualquer pretensão eleitoral.

Entre os deputados, Ivan Naatz (PL) – relator da CPI –  afirmar que o governador “operou de forma deliberada para ocultar aos membros da CPI a sua omissão dolosa” na compra dos respiradores e que “se viu foi um despreparo completo dos servidores públicos que cuidaram dessa compra. Não houve de nenhuma parte, de nenhum servidor, qualquer cuidado para proteger o erário público”, concluindo ao afirmar que “Houve demora do Estado em agir e isso foi fundamental para que os recursos se desviassem em quase 300 contas bancárias”.

Dos demais investigados, Samuel de Brito Rodovalho (empresário), César Augustus Martinez Thomaz Braga (advogado), Fábio Guasti (Veigamed), Leandro Adriano de Barros (advogado), Pedro Nascimento de Araujo (Veigamed) e Rosemary Neves de Araújo (Veigamed) se uniram para obter “vantagens financeira vantagens financeiras ilícitas à custa dos cofres públicos, em momento de afrouxamento dos controles administrativos, dada a necessidade de providências estatais urgentes por conta da pandemia de covid-19”.

Já Douglas Borba (ex-chefe da Casa Civil) usou do prestígio de seu cargo para facilitar a compra dos 200 respiradores envolvidos no escândalo, aponta a CPI. Helton Zeferino (ex-secretário da Saúde) foi apontado pela comissão como omisso na questão, por ter, conforme o relatório, conhecimento do pagamento antecipado dos respiradores, além de ser responsável direto pela dispensa de licitação e pelo pagamento antecipado.

Márcia Pauli (-superintendente de Gestão Administrativa da Saúde) também foi acusada pela CPI de omissão, tendo praticado atos ilegais e agindo de má-fé durante o processo da compra. “Sem Márcia a fraude não teria se concretizado”, concluiu Naatz em seu relatório.

Além desses, também estariam envolvidos André Motta Ribeiro (atual secretário de Estado da Saúde), Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Junior e José Florêncio da Rocha – todos servidores da pasta.

Os pronunciamentos do governador em coletivas de imprensa ou online a respeito do assunto também foram investigados e, para a CPI, Moisés “faltou com a verdade” e se omitiu, ignorando alertas feitos pelo presidente do TCE a respeito das medidas que deveriam ser tomadas para evitar compras fraudulentas em casos de pagamento antecipado.

“Por essas razões, os indicativos colhidos por este relator dão conta de que o Governador Carlos Moisés cometeu crime de responsabilidade, não só por faltar à verdade com esta CPI, mas ao impedir ou retardar deliberações que lhe eram de sua competência no sentido de salvaguardar os interesses da administração pública, por conta própria ou representado por seus secretários”, concluiu Naatz.

Esse é só mais um prego na tampa do caixão político do homem que poderá se tornar o pior governador que já existiu na história de Santa Catarina, fazendo com que as últimas esperanças dos catarinenses sobre moralidade no Poder Público Estadual recaiam sobre a vice-governadora Daniela Reinehr.