Câmara aprova CPI para investigar contrato da Odebrecht

Câmara aprova CPI para investigar contrato da Odebrecht
Foto: Reprodução

Monday, 01 May 2017

O requerimento foi encaminhado à Procuradoria da Casa para análise do fato determinado e verificação do atendimento aos requisitos regimentais para a criação de uma CPI.

Foi protocolado na sessão da semana passada um requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no contrato de concessão de serviço público firmado entre a prefeitura de Blumenau e a Odebrecht Ambiental, antiga Foz do Brasil. O requerimento, assinado pelos quinze vereadores, especifica que a Comissão deverá investigar denúncia pública de favorecimento político, administrativo e tráfico de influência no contrato.

O requerimento foi proposto pelo vereador Jovino Cardoso Neto (PSD). Ele frisou que a partir das informações divulgadas das delações dos executivos da Odebrecht, a CPI vai buscar conhecer quem recebeu recursos de maneira ilícita e apurar todos fatos desde que o contrato foi firmado com o município. “Não vou fazer politicagem com a CPI. Estarei pedindo o apoio necessário à OAB, Ministério Público, Gaeco, Tribunal de Contas do Estado, para que todos possam fazer com que esse processo tenha transparência”, garantiu.

O requerimento foi encaminhado à Procuradoria da Casa para análise do fato determinado e verificação do atendimento aos requisitos regimentais para a criação de uma CPI. Para que a CPI seja instalada, a Mesa Diretora precisa publicar uma Resolução de criação da Comissão, o que ainda não tem prazo definido para ocorrer, uma vez que o requerimento está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores.


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Redação

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