Foi protocolado na sessão da semana passada um requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no contrato de concessão de serviço público firmado entre a prefeitura de Blumenau e a Odebrecht Ambiental, antiga Foz do Brasil. O requerimento, assinado pelos quinze vereadores, especifica que a Comissão deverá investigar denúncia pública de favorecimento político, administrativo e tráfico de influência no contrato.

O requerimento foi proposto pelo vereador Jovino Cardoso Neto (PSD). Ele frisou que a partir das informações divulgadas das delações dos executivos da Odebrecht, a CPI vai buscar conhecer quem recebeu recursos de maneira ilícita e apurar todos fatos desde que o contrato foi firmado com o município. “Não vou fazer politicagem com a CPI. Estarei pedindo o apoio necessário à OAB, Ministério Público, Gaeco, Tribunal de Contas do Estado, para que todos possam fazer com que esse processo tenha transparência”, garantiu.

O requerimento foi encaminhado à Procuradoria da Casa para análise do fato determinado e verificação do atendimento aos requisitos regimentais para a criação de uma CPI. Para que a CPI seja instalada, a Mesa Diretora precisa publicar uma Resolução de criação da Comissão, o que ainda não tem prazo definido para ocorrer, uma vez que o requerimento está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores.