Parlamentares divergiram sobre o uso da autoridade para conter o avanço da Covid-19 no estado durante a sessão de quarta-feira (25) da Assembleia Legislativa.

“Há um descontrole total da nossa situação, muito se fala e pouco se age, os órgãos de controle e fiscalização têm de ter atuação cada vez mais enérgica. As pessoas estão pouco ligando para se juntar e fazer festas, pelo contrário, querem cada vez mais o afrouxamento. O momento precisa de estadistas e não fazedores de média. Se não fosse o Ministério Público (MPSC) tomar as rédeas da situação, estaríamos muito pior em determinados pontos do estado. É hora de autoridade, está faltando isso”, disparou Doutor Vicente Caropreso (PSDB).

Luciane Carminatti (PT) concordou com o médico neurologista e informou que em Chapecó três pacientes que não foram contaminados pelo coronavírus estão esperando vaga na UTI local, lotada de infectados.

“Hoje há 51 pacientes com Covid internados na UTI, mas temos somente 30 leitos de UTI-Covid. As pessoas precisam se dar conta de que não é algo passageiro, ninguém tem um hospital no quintal da sua casa, falta consciência, falta autoridade, falta respeitar a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a ciência. A fila vai aumentar para quem não é da Covid”, previu Carminatti.

Ada de Luca (MDB), que perdeu um amigo de 54 anos para o coronavírus, também ponderou o uso da autoridade.

“As UTIs todas lotadas no Sul, é arrepiante, emocionante e revoltante também. Hoje é dia nacional do doador do sangue, mas está faltando doador, os hemocentros estão precisando de sangue, mas as pessoas têm medo de ir, as pessoas estão entrando numa neurose, está todo mundo surtando. Está faltando mão-de-ferro, não é no amor, no amor até agora quase ninguém aprendeu”, avaliou Ada, que sugeriu intensa campanha publicitária para conscientizar a população.

Kennedy Nunes (PSD) abriu divergência, no que foi seguido pelos deputados Sargento Lima (PSL) e Felipe Estevão (PSL).

“Concordo quando dizem da responsabilidade de cada um, mas não com mão-de-ferro, isso se chama ditadura, porque o lockdown não deu certo em nenhum lugar. Aqui em Joinville os funcionários das grandes empresas podiam ir trabalhar de ônibus, mas para o povo que precisava trabalhar, não”, afirmou Kennedy, que questionou os colegas: “por que vocês não falam que a mortalidade baixou para 1,04?”

“É muito difícil se não convencer pelo exemplo. Fica difícil impedir que as pessoas se aglomerem, se fecha transporte público e ela vê os ônibus de grandes empresas circulando”, concordou Lima, acrescentando que o uso da autoridade pode derivar em abuso de autoridade.

“A gente entende a gravidade, de um lado tem pessoas que estão sofrendo demais, pessoas do grupo de risco, por outro lado, uma série de restrições, ditadura, autoritarismo desenfreado. Tem cidades que estão fazendo terrorismo, as pessoas têm de entender que é um perigo, é preciso conscientizar as pessoas para que se cuidem, evitem as aglomerações, mas tem de ser feito com responsabilidade e equilíbrio”, argumentou Estevão.

Kits de merenda sob suspeita

Luciane Carminatti informou que fiscalização do Tribunal de Contas, solicitada pela parlamentar, constatou irregularidades nos kits de merenda distribuídos no estado.

“Fizemos a solicitação de fiscalização dos kits questionando a quantidade, a regularidade e valor nutricional dos alimentos. Uma nutricionista foi contratada pelo TCE e comprovou as falhas nutricionais que apontamos. Os kits não atendem as necessidades de acordo com a faixa etária. Além disso, foram somente duas entregas em oito meses de pandemia”, revelou Carminatti.

A deputada contou que o TCE recomendou à Secretaria de Estado da Educação (SED) que reformule os kits e passe a entregar mensalmente até o retorno das aulas presenciais.

“No início do ano que vem o TCE estará averiguando se as medidas foram tomadas, se não, será considerado irregularidade e terá outro procedimento junto ao TCE”, adiantou Carminatti, acrescentando que a fiscalização dos kits por parte do gabinete da parlamentar começou logo após o anúncio da distribuição.

Moacir Sopelsa (MDB) e Kennedy Nunes elogiaram o esforço da representante de Chapecó.

“O deputado que levanta uma situação como essa merece ser aplaudido, foi buscar essas informações, é um crime o que estão acometendo”, declarou Sopelsa. 

“É bom a sociedade catarinense saber, somos a porta de entrada das denúncias e temos o papel constitucional e legal de investigar as denúncias, parabéns deputada”, afirmou Kennedy.

Licitação deserta

Ivan Naatz (PL) informou que a licitação para concessão à iniciativa privada do Centro de Convenções de Balneário Camboriú encerrou sem interessados.

“Havia expectativa do trade de que tivéssemos interessados na proposta, mas infelizmente não houve. Agora é fundamental que o governo reveja sua posição e a Assembleia busque a solução adequada para que o centro seja entregue à iniciativa privada”, indicou Naatz, que sugeriu entregar temporariamente o centro à prefeitura de Balneário Camboriú.

Ricardo Bittencourt

Ada de Luca lamentou a morte de Ricardo Bitencourt, atual presidente da Cooperativa Fumacense de Eletrificação, de Morro da Fumaça (Cermoful).

“Estou muito triste, é com profundo pesar que registro o falecimento de Ricardo Bitencourt, tinha 54 anos, vai deixar saudade e profundas lembranças para todos nós. Um filho, irmão, pai, avô e político exemplar”.

Hercilio Luz Costa

Vicente Caropreso noticiou o falecimento do médico Hercilio Luz Costa, de Blumenau, neto do ex-governador Hercilio Luz.

“Um homem que deixou um legado para a Psiquiatria, doutor, professor, formava médicos em Blumenau. Um homem de um conhecimento de arte em geral, pessoa de fino trato, que deixou uma marca no Hospital Santa Catarina, um grande médico”.

Um passo atrás, dois à frente

Bruno Souza (Novo) lamentou que as regiões com risco gravíssimo para Covid tenham saltado de três para 13 regiões, situação que inviabiliza o retorno às aulas presenciais, autorizadas para as regiões com risco grave.

“Isso significa que os avanços que conseguimos para abertura das escolas se tornaram inócuos”, reconheceu o parlamentar, que convidou os colegas para subscreverem projeto de lei que desvincula o retorno às aulas presenciais do mapa de risco da Covid.

“O projeto estabelece a educação como essencial e desvinculada do mapa de risco, dezenas de atividades deveriam fechar antes de fechar escolas, o mundo civilizado vem fazendo isso. Existem ferramentas que calculam o risco e dizem quais atividades têm de fechar”, justificou Bruno.

Segundo o deputado, o governador do Rio Grande do Sul decidiu permitir o retorno das aulas em regiões em que o risco de contágio é gravíssimo porque as crianças não são vetores de contágio.

“Convido a todos os deputados que queiram assinar, vamos protocolar no final da sessão, vamos fazer parte do mundo civilizado, vamos deixar o fundão”, apelou.

Dinheiro para rodovias do Oeste

Maurício Eskudlark (PL) lembrou os pares que faltam poucos dias para encerrar o prazo para entrega das emendas ao Orçamento de 2021 e revelou que a Bancada do Oeste, composta por 15 deputados, decidiu tratar as rodovias estaduais que cortam a região de forma conjunta no Orçamento.

“Uma luta conjunta no sentido de buscar recursos dentro do Orçamento do Estado para nossas rodovias estaduais”, explicou.