Pela segunda semana consecutiva a sessão desta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa teve a pandemia como tema principal. A preocupação com os alarmantes índices de contaminação, de transmissibilidade e de mortes causada pela Covid-19, bem como o desafio de manter a economia em funcionamento no Estado neste período marcou os debates entre os deputados.

A deputada Ada de Luca (MDB) informou que, poucos minutos antes da sessão desta manhã, recebeu ligação do secretário de Saúde de Criciúma, Acélio Casagrande. “Ele estava desesperado, pedindo para que falássemos com o governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Saúde, André Mota Ribeiro”, contou. A queixa, disse a parlamentar, é que a ação para o enfrentamento ao novo coronavírus estaria muito lenta. “É preciso apresentar urgente um plano para os próximos meses, com mais leitos de UTI e respiradores. Essa explosão [no número de casos] a gente sabia que iria acontecer e veio devastadora lá no Sul de Santa Catarina”, lamentou Ada.

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que o estado vive uma situação “muito complicada”, com 93,5% da população em regiões sob estado gravíssimo da pandemia. “A possibilidade de contágio é enorme e os índices vão piorando. Isso tem reflexo direto das medidas que foram relaxadas e temos um aumento nos últimos 30 dias com 32 mil casos ativos. Três vezes maior do que em agosto, quando achávamos que estávamos no inferno.”

Representante do norte catarinense, Caropreso informou que, no dia anterior, enviou mensagem ao governador Carlos Moisés da Silva. “Uma série de sugestões minhas, depois de ter ouvido algumas pessoas de alto nível na Saúde, avaliando as medidas tomadas nos estados vizinhos. Santa Catarina tem que tomar uma decisão difícil, eu sei, mas tem que se preparar bem.” Principalmente, avaliou o deputado, por causa da proximidade das festas e viagens de final de ano, quando turistas de todo o país vêm ao estado.

De volta ao plenário após ter se recuperado da Covid-19, o deputado Ivan Naatz (PL) deu um exemplo das dificuldades que enfrentou com a doença. “Desde o dia 27 de outubro, em pleno processo eleitoral, fiquei em isolamento por 14 dias, em casa, com uma depressão profunda, dor na perna, dificuldades para respirar e tosse”, contou. Segundo ele, até a semana passada era impossível caminhar. “Esse vírus é um negócio fora da curva, inexplicável. Não há medicamento que cure. Blumenau vem sofrendo cerca de cinco a seis mortes por dia, coisa que não teve na primeira onda. Tomara que a vacina venha logo e que Deus nos ajude a enfrentar esse vírus que, evidentemente, é muito forte.”

O deputado Sargento Lima (PSL) entrou no debate olhando a situação das empresas e profissionais que dependem da economia em funcionamento. “Peço ao governo e aos prefeitos, não sei se eles estão vindo de alguma mágoa da eleição, que não descontem isso na sociedade. Medidas preventivas têm que ser baseadas na ciência, não no achismo.”

O parlamentar destacou que em 2021 o estado terá muitos desafios na área econômica. “Votamos aqui um empréstimo em dólar, que valia metade do que vale hoje. E vai ter que ser pago em 2021. A dívida do Estado foi anistiada pelo presidente, mas precisa ser paga. São 330 mil desempregados e encerra em dezembro o auxílio emergencial do governo federal. Foi um ano duro, pesado, tivemos um ciclone bomba, estiagem. Esses prejuízos vão vir”, comentou, aludindo ao que avalia como risco caso mais restrições sejam tomadas para restringir o funcionamento de empresas e do comércio.

Turismo

O deputado Ivan Naatz avaliou como uma “boa notícia” o anúncio feito pelo governo federal de uma proposta de retomada do setor de turismo. “São quatro eixos, com a preservaão de empresas e empregos, melhoria da estrutura e qualidade dos destinos, implantação dos protocolos de biossegurança e a promoção e incentivo às viagens.” Na sua opinião, é necessário que em Santa Catarina, além disso, adote outras políticas que assegurem aos turistas que serão atendidos no estado com segurança. “Aqui na Alesc, pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente, estamos trabalhando para ajudar. A Alesc é parceira, está à disposição para ajudar a retomar o turismo com segurança.”

Naatz também aproveitou para cobrar do governo estadual a atenção para a rodovia Doutor Pedro Zimmermann, em Blumenau. Segundo ele, entre o bairro Itoupava Central e o trevo da Mafisa “é inacreditável o número de buracos”. Como o trecho integra a SC-108, explicou, a responsabilidade é do governo.

Impostos

O deputado Jair Miotto (PSC) lamentou em seu discurso o aumento de 8,14% retroativo e cumulativo para a taxa de energia elétrica em Santa Catarina. “A Justiça concedeu, não sei como. E a população não consegue entender isso no meio de uma pandemia e com tantas dificuldades financeiras.”

Miotto também citou sua preocupação com a taxa de fiscalização do transporte de passageiros, que foi cobrada das empresas entre abril e agosto, quando o setor ficou parado em função das restrições sanitárias. Algum tempo depois, ainda durante a sessão, o parlamentar pediu a palavra para informar que o secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, havia lhe enviado uma mensagem sobre o assunto. “Ele me disse que o governo está estudando uma maneira de resolver a questão.”

Ainda sobre carga tributária, o deputado Fabiano da Luz (PT) destacou um projeto de lei que protocolou na tarde anterior. Segundo ele, a iniciativa inclui os medicamentos usados para o tratamento da atrofia muscular espinhal (AME) na lista de isenção de impostos estaduais. “Sabemos que temos várias crianças com AME que esperam apoio. Existem centenas de voluntários em Santa Catarina que fazem campanhas para juntar milhões para bancar os remédios.”

Outra ação parlamentar ligada à enfermidade foi citada por Miotto. O deputado contou que apresentou um projeto de lei que obriga a realização de exame preventivo nos recém nascidos em toda a rede hospitalar catarinense.

Oeste

Em seu discurso, o deputado Altair Silva (PP) comemorou a agenda do governador Carlos Moisés prevista para tarde desta quinta-feira no Oeste. Segundo ele, é algo muito esperado pelas comunidades de Chapecó, Xaxim, Xanxerê e Cordilheira Alta. “Será a entrega da ordem de serviço para a adutora do rio Chapecózinho, com mais de R$ 250 milhões em recursos próprios do Estado."

Altair apontou o “enxugamento da máquina pública” e a redução de cargos comissionados implantados pelo governo no início da atual legislatura como decisivos para que a obra possa ser realizada. “Isso permitiu que pudesse ser recuperada a capacidade de investimento com recursos próprios”, avaliou. Para ele, a ida do governador ao Oeste e com obras estruturantes para enfrentar a estiagem é fundamental para economia da região.

Deficiência

Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado Caropreso destacou o fato de hoje ser o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Ele contou ainda que vai presentear todos os demais colegas de Parlamento com um quadro da artista plástica Marilene Giese, de Jaraguá do Sul. A obra mostra o símbolo internacional da acessibilidade. “É importante não só como um presente, mas acima de tudo para sensibilizar as pessoas sobre como podemos viver em paz e harmonia com quem, por uma razão ou outra, ficou com uma deficiência.”

Caropreso comemorou também uma decisão tomada no dia anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli. “Ele suspendeu o decreto do presidente Bolsonaro que incentivava a separação de alunos do sistema educacional. A decisão será submetida ao plenário [do STF} no próximo dia 11. Essa política nacional pretendida foi elaborada nesse governo e prevê que a educação destas pessoas seja feita em escolas especiais.”

Para o deputado, é um retrocesso. “A medida que a ciência e a sociedade foram evoluindo, a tendência passou a ser pela educação inclusiva, sempre que possível. Essa é uma das maiores lições de cidadania, todos podendo saber que é possível conviver com essas pessoas, ajudá-las e entender as dificuldades delas. O que é importante é que elas tenham as mesmas chances na vida”, concluiu.