Terminado o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2017, o sistema de dados da Receita Federal registrou no estado 1.209.278 entregas da documentação.  O número é 0,77% superior ao esperado pelo órgão, em torno de 1,2 milhão e segue na linha do ocorrido em âmbito nacional. Em todo o país, foram contabilizados 28,3 milhões de declarações, cerca de 50 mil acima da expectativa.

A perspectiva da Receita Federal, no entanto, só se confirmou a poucas horas do fim do período legal, encerrado às 23h59 (horário de Brasília) dessa sexta-feira (28). No estado, 8% dos contribuintes deixaram a declaração para o último dia, percentual que alcançou os 12% em todo o Brasil.

Quem perdeu o prazo está sujeito à multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, até o limite máximo de 20%. O delegado da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, alerta, entretanto, para a importância da entrega de declaração, mesmo fora da data limite. “O contribuinte que não fizer a declaração, cuja obrigação é válida por cinco anos, será declarado omisso, com uma pendência fiscal, e terá o CPF suspenso, o que gera uma série de implicações, como o impedimento de retirar uma certidão negativa, participar de concursos públicos e realizar operações com bancos, principalmente os oficiais.”

Já para quem enviou a declaração, a orientação é que acompanhe o andamento do processo por meio da página eletrônica da Receita Federal. “O contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração no portal e-CAC, o chamado extrato de declaração, gerando para isso um código de acesso ou certificado digital. Se identificou algum erro, omissão ou imprecisão na documentação poderá retificar sua declaração evitando, assim, incidir na malha fina.”

Em 2016, em torno de 2% das declarações entregues no estado, cerca de 24 mil processos, apresentaram irregularidades. Os principais problemas identificados pela Receita Federal estiveram relacionados principalmente à omissão de fontes de rendimentos e comprovações de despesas médicas.  

Cronograma de restituições

O calendário divulgado pela Receita prevê sete lotes de restituição, sendo o primeiro em 16 de junho e os demais nos meses subsequentes, com o término fixado para o dia 15 de dezembro.

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade no recebimento, sendo que os demais recebem por ordem de entrega da declaração. Os valores das restituições são corrigidos com base na taxa Selic, atualmente em 13% ao ano.

Texto: Alexandre Back