O Projeto de Lei 174/21 determina que as patentes de vacinas contra a Covid-19 sejam licenciadas compulsoriamente no Brasil enquanto perdurar a pandemia. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O efeito prático da medida é permitir que o governo quebre a patente das vacinas contra a Covid disponíveis no mercado mundial, possibilitando a sua fabricação no Brasil.

O projeto é do deputado Heitor Freire (PSL-CE) e altera a lei que estabeleceu medidas para enfrentar o novo coronavírus (Lei 13.979/20).

Atualmente, a CoronaVac é a única vacina produzida no País. O imunizante é feito no Instituto Butantan, em São Paulo, sob licença do laboratório chinês Sinovac. As demais vacinas precisam ser compradas pelo governo brasileiro, em acordos com as farmacêuticas estrangeiras.

Capacidade produtiva
O deputado argumenta que os laboratórios que possuem a propriedade industrial das vacinas não têm capacidade produtiva para atender a demanda mundial pelos produtos. Em decorrência disso, a imunização da população vai demorar, permitindo o surgimento de variantes do vírus causador da doença e de novas ondas de reinfecção mundial.

“Nesse contexto, a relativização dos direitos relacionadas com as patentes e marcas deve ser vista como uma medida essencial para a ampliação das possibilidades de fabricação das doses de imunizantes contra a Covid-19”, disse Freire.

Ele afirma ainda que a licença compulsória das patentes das vacinas poderá viabilizar o aumento de produção em níveis suficientes para que seja atingida a imunidade de rebanho, que gira em torno de 60% da população. “Quanto mais rápido caminharmos com essa questão, mais rápido vamos imunizar os brasileiros”, disse.