Como a maioria já deve saber, na semana passada o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao governo do estado que fosse adotado um lockdown de 14 dias. Subscreviam a recomendação o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública Estadual (DPE-SC).

Para eles a decisão de fechar o comércio apenas nos finais de semana não terá a eficácia esperada e os altos números do coronavírus no estado exigem atitudes drásticas.

O governo respondeu. E respondeu bem. Em ofício assinado pelo secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, da Casa Civil Eron Giordani, da Administração, Jorge Tasca, da Fazenda, Pauli Eli e pelo Procurador Geral do Estado, Alison de Bom de Souza, a posição se manteve a mesma: estudos com várias vertentes da sociedade concluíram que, em um primeiro momento, o lockdown nos finais de semana por 14 dias poderia ser o bastante.

O documento deixa claro que o problema sanitário que o estado vive é urgentíssimo e demanda de respostas imediatas e práticas, ao contrário de pesquisas acadêmicas que podem levar um longo período para chegar às suas conclusões. A ação é empírica? É. Mas o problema não tem precedentes.

Também fica clara a necessidade que a sociedade tem de passar por processos graduais de mudança, uma vez que alterações bruscas podem gerar problemas nas mais diversas áreas.

Entidades que representam o setor empresarial – como Fiesc, Fecomércio, CDLs, Faesc, Fetrancesc, Facisc, Fampesc e Sebrae-SC – apoiaram a medida do governo e rejeitaram a proposta do Ministério Público. No entendimento deles uma parada total agora traria danos econômicos e fiscais que afetariam, inclusive, o combate à pandemia.

Em sua nota oficial o Conselho das Federações Empresariais (Cofem) ainda questiona a eficácia do lockdown, afirmando que ainda há dúvidas sobre sua eficácia em muitos países.

Contudo, São Paulo fechou. E isso não é bom.

Desde sempre São Paulo serve como termômetro para os outros estados da Federação. O que acontece lá costuma respingar ou ser reproduzido por diversos outros lugares.

Neste sábado o estado paulista entra na ‘fase vermelha’ e inicia um lockdown de duas semanas. Nada, além dos serviços essenciais e entregas à distância, vai funcionar. É uma medida desesperada de o estado tentar diminuir a falta de leitos de UTI.

Já há pessoas afirmando que Santa Catarina deveria seguir o exemplo.

O governador Carlos Moisés (PSL) adotou uma postura corajosa ao negar a orientação do Ministério Público. Porém, ele tem outros problemas. E, para ele, são graves.

O desembargador Ricardo Roesler – presidente do Tribunal do Impeachment – marcou para o dia 26 de março a sessão onde o pedido de cassação de Moisés será analisado por conta do escândalo dos respiradores fantasmas. Isso em meio à pior fase da Covid-19 no estado.

O relatório será analisado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores – que formam o Tribunal Misto – para saber se abrem um novo processo de impeachment ou arquivam. São necessários seis votos para que a abertura aconteça.

Moisés já passou por um processo de impeachment – chegando a ficar um mês afastado do cargo – e agora confronta mais uma vez os esqueletos que pode ou não ter guardado no armário.

O fato é que o Ministério Público quer um lockdown de duas semanas. Exatamente como São Paulo fez. O governador não quer, em um primeiro momento. Porém ele está passando por mais uma análise de pedido de impeachment. Será que ele continuará confrontando o Ministério Público? No passado, ele cedeu. Mas e agora?