A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessão ordinária desta terça-feira (30), três projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei em redação final.

Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 8237/2021, de autoria do presidente Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de prática de atividade física no município de Blumenau. O projeto foi aprovado com a emenda n. 1, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), incorporada.

O texto do projeto, já com as alterações propostas na emenda, determina que mesmo em período de calamidade pública, ficam estabelecidas como atividades essenciais à saúde as academias de musculação e ginástica, centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança, quadras de futebol, quadras de tênis, quadras de padel, nas suas diferentes versões e demais modalidades esportivas.

Ainda de acordo com a proposta, poderá haver limitação do número de pessoas nas atividades de que trata a lei, além de serem adotadas medidas de contenção sanitárias, objetivando impedir a propagação de doenças de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública.

O autor do projeto, presidente Egídio Beckhauser, ao defender a proposta, frisou que no momento difícil que vivemos é importante respeitar as normas de distanciamento. Também assinalou que os serviços que preservam as vidas das pessoas precisam continuar sendo realizados e serem reconhecidos como essenciais. “Afastar a população da prática da atividade física é correr risco de ter uma sociedade com cada vez mais problemas de saúde”, assinalou.

Beckhauser lembrou que para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a definição de saúde não é somente a ausência de doença, mas o completo bem-estar físico, mental e social. “A prática de exercício físico é a melhor forma de melhorar a imunidade e prevenir de doenças”, acrescentou. Citou ainda estudos científicos que evidenciaram que pessoas que tinham vidas sedentárias apresentavam mais complicações quando contraíam a Covid-19 e tinham mais chances de precisar de ventilação mecânica. Comentou ainda sobre o impacto econômico do fechamento dos estabelecimentos para os empreendedores do setor, que passam por enormes dificuldades.

O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), ao justificar seu voto favorável, parabenizou a iniciativa da proposta e disse que considera importante a Câmara de Blumenau sinalizar sua posição a respeito desse tema perante o governo do Estado. Entretanto, ressaltou que apesar do projeto aprovado, por uma questão hierárquica, as determinação da Vigilância Sanitária do Estado vão prevalecer às normas municipais. “Precisamos deixar isso claro para que não se crie expectativas muito grandes desencadeando desorientação para as pessoas que trabalham nesse segmento”.

A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) falou da existência de leis estaduais e federais que reconhecem a prestação de serviço de prática esportiva como atividade essencial, e por isso o Legislativo tem competência para legislar sobre o assunto, suplementando essas legislações. O vereador Almir Vieira (PP) disse que esse projeto é mais um exemplo de que a Câmara está atenta às necessidades da comunidade, que pedia por essa legislação.

O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

Durante a sessão o vereador Maurício Goll (PSDB) solicitou o envio ao arquivo de seu Projeto de Lei 8252/2021, assim como o vereador Emmanuel Tuca pediu o arquivamento de seu Projeto de Lei Complementar 1987/2021. Ambos foram encaminhados ao arquivo.

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei 8222/2021, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETEBOL FEMININO DE BLUMENAU.”

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 8234/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°. 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”

Projeto de Lei 8237/2021, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que “INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE, ESCOLAS DE DANÇA, PRÁTICAS DE FUTEBOL E MODALIDADES NOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICAS DE ATIVIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com a emenda Nº 01 incorporada.

Projeto de Lei 8245/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Matias e Maurício Goll, que “DENOMINA DE “ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL BILÍNGUE VEREADOR ERNO BUBLITZ”, ESCOLA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.”