O vereador Bruno Cunha (Cidadania) propôs um questionável projeto de lei que pretendia multar – como se já não houvesse multas e impostos o bastante nas vidas dos cidadãos – quem agendasse presença na vacinação contra covid, mas não comparecesse.

O projeto foi aprovado na Câmara com 11 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

A ideia, em um primeiro momento, até parece boa. Mas surgem os poréns. Desde a dificuldade de rastreamento e comprovação de quem factualmente fez o cadastro (afinal, pode ter sido feito por terceiros) até o direito do cidadão que, por exemplo, ao apresentar efeitos colaterais muito severos na primeira dose tem a liberdade constitucional de não se expor à segunda.

Como era esperado, a prefeitura vetou o projeto, que agora volta ao Legislativo para definir se mantém ou derruba o veto do Executivo.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informa que nem sempre quem faz o cadastro é a pessoa a ser vacinada e que essa penalização – de salgados R$ 200 – poderia ser “uma forma equivocada de cobrar a efetiva presença na vacinação". O órgão também afirma que: "A necessidade de apoio para o deslocamento até o local de vacinação, a concomitância com sintomas gripais, e a aplicação de outras vacinas em um prazo menor que 15 dias, por exemplo, também são situações que podem ocasionar em faltas".

A Câmara tem 30 dias para analisar o veto e depois levá-lo para votação em sessão plenária, precisando de oito votos para ser rejeitado. A não ser que haja muita articulação nos bastidores, a chance é de que o veto permaneça e que o projeto seja arquivado.