A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou dois projetos de lei em redação final e acatou um veto total na sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (20).

Um dos projetos de lei aprovados é de autoria do Executivo e cria o Museu de Ecologia Fritz Muller no município de Blumenau e dá outras providências. Segundo a justificativa encaminhada com o projeto, verificou-se não constar nos arquivos históricos um ato oficial criando e denominando como tal o acervo composto pelo terreno situado na Rua Itajaí, casa de tijolos e madeira e os demais bens e obras de arte. Diante disso, por ocasião das comemorações do aniversário de 199 anos do naturalista, a prefeitura decidiu realizar esse importante resgate histórico e popor a edição de uma lei formal instituindo o museu. A proposta foi aprovada com uma emenda incorporada, que convertia o projeto em projeto de lei complementar. Com a aprovação em redação final, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.

Durante a sessão os vereadores ainda acataram o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 1.986/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que visava alterar o artigo terceiro da Lei Complementar 1146/2017, que estabelece critérios para análise e aprovação de edificações que estejam em desconformidade com a legislação urbanística, em especial os Códigos de Edificações e de Zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Blumenau.

De acordo com o texto da proposta, as edificações a serem regularizadas deveriam apresentar documento de comprovação de que a edificação foi construída antes de 31 de dezembro de 2018. Atualmente a lei prevê que a edificação seja construída antes de 2014.

O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), explicou que existe uma lei federal em vigor que regulamenta essa questão e que data do ano de 2016, não podendo, portanto, estender a legislação para imóveis construídos depois dessa data. Portanto, solicitou que os vereadores acatassem o veto.

Já o autor, vereador Bruno Cunha, disse que entendia os argumentos em relação ao prazo, mas justificou que a derrubada do veto favoreceria uma grande parcela da comunidade com questões como energia elétrica e outras necessidades básicas. Disse que a prefeitura poderia ter encaminhado projeto com o mesmo conteúdo, somente com a correção em relação ao ano, já que com o veto o autor será impedido de apresentar proposta sobre o mesmo assunto pelo prazo de um ano. Com esses argumentos, pediu o voto contrário ao veto.

A proposta terminou a votação empatada em 7 a 7, e o presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) desempatou, declarando seu voto favorável ao veto, que foi encaminhado ao arquivo.

Durante a sessão o vereador Alexandre Matias (PSDB) informou que a primeira reunião da Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento da Municipalização do Complexo Esportivo do Sesi, a qual preside, acontecerá na próxima terça-feira, dia 25/05, às 11 horas no Plenário.