A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15), um projeto de decreto legislativo em redação final e dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em segunda votação.

Com a aprovação em redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.269/2021, que aprova as contas da Prefeitura de Blumenau do exercício financeiro de 2019, ficou promulgado o Decreto Legislativo 1217/2021.

O projeto de decreto legislativo aprovado em segundo turno de votação é de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) e institui a Comenda Municipal do Mérito Feminino Celina Guimarães Vianna, que será conferida às mulheres que se destacaram, com reconhecimento do mérito, na conquista do espaço feminino no Município de Blumenau.

O projeto prevê que as Comendas – em número máximo de 15 – uma indicação por Vereador – serão entregues a cada ano, no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher – em sessão solene no Plenário da Câmara Municipal de Blumenau. Também prevê que nas suas indicações, os vereadores poderão receber nomes de pessoas, a serem homenageadas, a pedido das organizações que atuam nas causas das mulheres. À homenageada, no ato da entrega da Comenda será concedido, pela Câmara Municipal, um Diploma de Mérito alusivo à distinção.

Ao defender a proposta, a autora vereadora Cristiane Loureiro lembrou que a Comenda leva o nome da primeira eleitora do Brasil, que se alistou aos 29 anos de idade. Celina Guimarães Vianna era professora também é reconhecida internacionalmente por ser a primeira eleitora do Sul da América Latina. “Essa honraria será um reconhecimento a grandes mulheres que fazem um trabalho importante em nosso município”.

O projeto precisa ser votado em redação final na Casa para então ser promulgado o decreto legislativo, que vai instituir a Comenda no Legislativo.