O policial civil Michael Alvin Schwarz, de Blumenau, ocupou a tribuna livre na sessão desta terça-feira (29), representando a categoria, para criticar a reforma da previdência dos servidores estaduais proposta pelo governador Carlos Moisés. Destacou que a categoria entende que a reforma é necessária, mas que é preciso respeitar algumas particularidades.

Ele ressaltou que o governador não debateu e nem dialogou com a categoria a respeito do processo. Destacou que não se trata de um confronto com a Polícia Militar, que tem uma série de prerrogativas constantes em Lei Federal.

Contou que em uma ocorrência, caso venha morrer um policial civil e um militar, a família desse recebe 100% do salário. Já a viúva do policial civil vai receber apenas 35%. “A atividade é a mesma. O inimigo é um só”, observou.
Explicou que os policiais civis reivindicam também a paridade na aposentadoria entre inativos e ativos. Disse que com as mudanças propostas pela reforma, ao se aposentar um profissional vai receber 50% do salário que receberia quando estava na ativa. Criticou veemente a aposentadoria com 65 anos de idade. Assinalou que para a Polícia Militar não há regra de idade, só conta o tempo de serviço.

Disse que os policiais civis defendem que a reforma estabeleça as mudanças de forma gradativa porque assim está prejudicando os que estão há mais tempo no serviço. “Não tivemos tempo de nos planejar, de pensar numa previdência privada”, disse, argumentando que as regras foram mudadas no meio do jogo.

Criticou que a falta de sensibilidade do governo Moisés para com os policiais civis, com os que trabalham no Instituto Geral de Perícia (IGP) e na Polícia Penal, beira o absurdo. “Não dá pra jogar o déficit só nas costas da Polícia Civil, pois somos autossuficientes com aquilo que arrecadamos”, disse, destacando que a situação é diferente da PM, em que o número de ativos e inativos quase se equipara. “A segurança pública não é feita só por PMs, nossa alíquota de contribuição é maior que a deles”, enfatizou.

Argumentou que o Governo faz muitas alegações, mas que a categoria sabe que é possível a equiparação e que há exemplos em outros estados. Reiterou que os policiais civis não estão em guerra com os policiais militares, mas que querem o mais próximo da isonomia e igualdade com eles. “Queremos igualdade de direitos, pois nossos deveres são iguais. Aceitamos a aposentadoria aos 55 anos, mas aos 65 anos é demais”.

Alvin comentou que a Polícia Civil de Santa Catarina é a segunda do País com o melhor índice de resolução de homicídios.

Criticou novamente o Governador Moisés porque ele não valoriza o material humano, preferindo investir em equipamentos de segurança. Afirmou ainda que esse governo não investiu em segurança pública para Blumenau.