Uma das propostas aprovadas é o Projeto de Lei nº 8.279/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o Abril Laranja, como mês dedicado à prevenção da crueldade contra animais.

O vereador autor disse que o pedido para instituir a data chegou a ele pelo movimento nacional de proteção animal. “Existe um trabalho feito por deputados no sentido de padronizar as datas em todo o país para a realização de ações no mesmo período do ano. A lei em si não vai criar nada, mas existem movimentos da sociedade que vão ganhar forças se as ações e discussões forem focadas no mês de abril”.

O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.

Entre os requerimentos aprovados, uma proposição aprovada de autoria do vereador Almir Vieira (PP) questiona quem é o responsável pela senha das filmagens dos guardas de trânsito, quais os critérios para liberação e quem autoriza a liberação. O requerimento aprovado será encaminhado ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.